Ministro sugere “ajudinha” da imprensa para cobrar TJMS por morosidade

Quando nem um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consegue compreender a demora de um processo, talvez seja o caso de recorrer a uma ajudinha de fora, às vezes, até da imprensa. Foi essa a saída cogitada por Moura Ribeiro durante julgamento sobre a falência do frigorífico Balbinos, de Sidrolândia, na terça-feira (10). Diante de um recurso que aguardava análise do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o magistrado lembrou que o portal jurídico Migalhas já havia ajudado a resolver outro problema de comunicação. "Dia desses nós fizemos uma consulta aqui, o Migalhas nos ajudou. Quem sabe se a gente fizesse um contato com o relator. O que está havendo? Por que não julga?", questionou. A sugestão, feita em plena sessão da 3ª Turma, acrescenta um capítulo pouco convencional à disputa judicial do frigorífico. O STJ discutia a suspensão de uma falência decretada em agosto, enquanto o recurso apresentado pela empresa permanecia sem julgamento no TJMS. A demora, portanto, havia se tornado parte do próprio problema. A lembrança de Moura Ribeiro tinha endereço e precedente. Em outubro, conforme o próprio portal Migalhas, o ministro tentava estabelecer contato com o prefeito de Ribeirão Preto (SP) devido a um processo envolvendo uma criança com hidrocefalia acolhida em abrigo. Foi quando entrou em cena o portal, um dos principais veículos brasileiros especializados na cobertura do Judiciário e do universo jurídico, conhecido por acompanhar decisões, julgamentos e bastidores dos tribunais. E nesse contexto, uma reportagem do portal ajudou a estabelecer a comunicação. Agora, diante da demora no julgamento de um recurso em Mato Grosso do Sul, o ministro sugeriu repetir a experiência. Não houve anúncio de que a imprensa seria efetivamente acionada. A sugestão, entretanto, inverteu por um instante os papéis habituais: em vez de jornalistas procurarem a Justiça em busca de explicações, foi um ministro de um dos tribunais superiores do país quem cogitou recorrer ao jornalismo para conseguir uma resposta da própria Justiça. O tempo da Justiça -  A relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, também não economizou questionamentos. Além do recurso pendente, chamou sua atenção o momento escolhido para transformar a recuperação judicial do Balbinos em falência: poucos dias antes de uma assembleia na qual os credores poderiam discutir alternativas para a sobrevivência da empresa. "Por que foi convolado em falência, dias antes da assembleia, sem ouvir ninguém? Isso está no tribunal parado, não se julga", afirmou. Daniela explicou que, inicialmente, havia negado o pedido de suspensão por entender que caberia ao TJMS examinar primeiro o recurso. O passar do tempo, entretanto, alterou sua avaliação. Com a proximidade do recesso judiciário, a situação dos trabalhadores e o risco de deterioração da indústria, decidiu reconsiderar a posição. A ministra Nancy Andrighi chegou a levantar a possibilidade de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Daniela informou que, segundo os requerentes, o caso já havia sido levado ao órgão. Ao final, os ministros decidiram, por unanimidade, suspender os efeitos da falência. A medida não encerra a disputa, mas interrompe, por enquanto, as consequências da decisão que havia colocado fim à recuperação judicial. Enquanto isso, em Sidrolândia - A discussão sobre o tempo da Justiça encontra uma realidade menos abstrata a cerca de 70 quilômetros de Campo Grande. O Balbinos, que chegou a abater aproximadamente 800 bovinos por dia e empregar 350 trabalhadores, tenta reverter uma falência decretada em 20 de agosto, apenas 13 dias antes da primeira data prevista para a assembleia de credores. A empresa atribui parte de suas dificuldades a uma disputa superior a R$ 25 milhões com o Banco Daycoval. Segundo a defesa, a retenção de recursos comprometeu a compra de gado e a manutenção das operações. A sentença que decretou a falência, por outro lado, registrou que a indústria já estava sem atividade produtiva desde abril. O estado das instalações também passou a integrar a disputa. Nesta quarta-feira (11), representantes do frigorífico relataram ter encontrado equipamentos amontoados, estruturas deterioradas e possíveis bens desaparecidos . A administração judicial rejeitou as acusações de abandono e afirmou ter adotado medidas de conservação, vigilância e proteção do patrimônio. O contraste entre a discussão jurídica e a situação da indústria ajuda a explicar a preocupação manifestada no STJ. Enquanto se discute a validade da falência, a empresa permanece sem produzir, e a possibilidade de retomada depende de condições financeiras, operacionais e judiciais ainda indefinidas. A suspensão determinada pelos ministros não significa que o frigorífico poderá reabrir imediatamente. O mérito da controvérsia continua pendente, com previsão de retomada da análise em 17 de novembro. No TJMS, o recurso tem como relator o desembargador Marco André Nogueira Hanson. Ainda falta uma explicação do tribunal sobre a demora questionada pelos ministros.