Campo Grande News
Acordos colocam R$ 1,2 milhão nas mãos de trabalhadores em 4 dias
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul fechou 33 acordos que somam R$ 1.224.348,85 durante a 21ª Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 6 de novembro. O resultado representa 45,2% dos 73 processos que entraram na pauta de audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas). Os números, divulgados nesta terça-feira (10) pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, mostram que os acordos ocorreram tanto em processos que ainda discutiam os direitos dos trabalhadores quanto em ações que já estavam na fase de cobrança dos valores reconhecidos pela Justiça. Dos 55 processos em fase de conhecimento, quando a Justiça ainda analisa os pedidos e as responsabilidades das partes, 21 terminaram em acordo. O índice foi maior nos processos em fase de execução, quando a Justiça busca garantir o cumprimento de uma decisão ou de uma obrigação já estabelecida. Das 18 audiências realizadas, 12 terminaram em acordo. Essa segunda etapa concentrou a maior parte do dinheiro negociado. Os acordos em processos de execução somaram R$ 968.658,85. Já os 21 acordos firmados em processos de conhecimento representaram R$ 255.690,00. Na prática, os acordos permitem que trabalhadores e empregadores encerrem disputas judiciais mediante condições aceitas pelas duas partes. A negociação pode definir valores, prazos e formas de pagamento, sem a necessidade de aguardar o encerramento de todas as etapas das ações. A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que reúne tribunais de todo o país para incentivar a solução de conflitos por meio de negociações. Durante a mobilização, os tribunais selecionam processos com possibilidade de acordo e concentram as audiências em um período específico. A proposta é reduzir o tempo necessário para resolver disputas judiciais e facilitar o entendimento entre as partes.
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