Condenado a 36 anos por estupro da própria filha é absolvido pelo TJCE

A relatora fundamenta que "a palavra da vítima, embora dotada de especial relevância nos crimes sexuais, não é suficiente para sustentar a condenação

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Conforme apuração do O POVO, os abusos teriam ocorrido em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, e a sentença de primeiro grau foi proferida em fevereiro de 2026.

A nova decisão reformou a condenação com base no princípio do in dubio pro reo (quando a dúvida favorece o réu), reconhecendo a insuficiência de provas materiais e contradições nos depoimentos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os abusos teriam ocorrido durante a infância e a adolescência da vítima, que ainda afirmava ter engravidado do genitor. 

Conforme a peça acusatória, os fatos teriam começado quando a vítima tinha sete anos e prosseguido até os 16 anos. A jovem só teria denunciado o crime depois de adulta, pois era ameaçada pelo réu.

Segundo o acórdão obtido pelo O POVO, a relatora do caso apontou a ausência de corroboração da denúncia por elementos probatórios independentes.

O acórdão detalha ainda a existência de "conflitos familiares entre o acusado e a mãe da vítima, inclusive relacionados à separação do casal e à partilha de bens". Somado a isso, os desembargadores observaram que os relatos de familiares, utilizados na fundamentação de primeira instância, apresentavam "divergências relevantes entre as declarações prestadas na fase inquisitorial e em juízo".

O POVO não divulga os nomes do acusado e de seus familiares em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para preservar a identidade da vítima de violência sexual, considerando o grau de parentesco entre as partes envolvidas.

Defesa aponta condenação sem materialidade comprovada 

O advogado responsável pela defesa do acusado, Oswaldo Cardoso, emitiu nota oficial celebrando a decisão da 3ª Câmara Criminal e alertando para os impactos de condenações sem a devida materialidade comprovada. Confira:

"A defesa celebra a decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que reformou a condenação e absolveu nosso cliente, reconhecendo a insuficiência de provas. Parabenizamos o Judiciário pela análise criteriosa dos autos e pelo respeito à presunção de inocência".

"Desde o início, sustentamos que a acusação estava inserida em um contexto de conflitos familiares e teria motivação vingativa. O Tribunal reconheceu contradições relevantes e a ausência de elementos independentes que sustentassem a condenação"

Acusações dessa gravidade e condenações injustas podem deixar marcas irreparáveis. Uma pessoa honesta e trabalhadora pode sofrer profundo abalo psicológico, ter sua reputação comprometida e seus vínculos familiares e profissionais atingidos. Mesmo após a absolvição, nem sempre é possível reparar todo o sofrimento vivido.

O caso reforça a necessidade de rigor na análise das provas: acusações infundadas podem destruir vidas, e o processo penal jamais pode servir como instrumento de vingança. Nenhuma pessoa deve suportar uma condenação sem provas seguras."