TCU propõe aumento de até 40% em gratificações de servidores com custo de R$ 27,7 milhões por ano

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê reajustes de até 40% nas gratificações pagas a servidores que exercem funções de confiança no órgão. A proposta, protocolada nessa terça-feira (10), pode gerar um impacto de R$ 27,7 milhões por ano aos cofres públicos, segundo estimativa do próprio tribunal.

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O texto estabelece novos valores para oito níveis de funções de confiança, ocupadas por servidores que desempenham atividades de direção, coordenação e assessoramento. Ao todo, 913 funções estão contempladas na medida, que prevê a entrada em vigor dos reajustes em janeiro de 2027, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

Pelo Projeto de Lei (PL) 5.808/2026, sete níveis de funções terão aumento de 40%, enquanto o nível mais elevado, identificado como FC-8, receberá reajuste de 35%.

Na faixa mais alta, a gratificação mensal passaria dos atuais R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. Já no menor nível, FC-1, o valor subiria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19.

As gratificações são pagas aos servidores pelo exercício de responsabilidades adicionais e integram a remuneração recebida durante o desempenho dessas funções.

TCU justifica reajuste por aumento das responsabilidades

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o tribunal argumenta que as atividades desempenhadas pelos servidores se tornaram mais complexas nos últimos anos, especialmente diante das novas demandas relacionadas à transformação digital, segurança da informação e fiscalização de contratos públicos.

O órgão também sustenta que os valores atualmente pagos estão defasados em comparação com os praticados por outras instituições federais, o que poderia comprometer a atratividade das funções de chefia e assessoramento.

A proposta não prevê a criação de novos postos ou a ampliação do número de funções existentes. A mudança está concentrada na atualização dos valores das gratificações.

Segundo a estimativa apresentada pelo TCU, o custo adicional mensal será de aproximadamente R$ 1,7 milhão, com impacto anual calculado em R$ 27,7 milhões.

Proposta ocorre após vetos a reajustes anteriores

O novo projeto também está relacionado às mudanças na carreira dos servidores do TCU aprovadas pelo Congresso anteriormente.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente a legislação que reestruturou a carreira do órgão, mas vetou dispositivos que estabeleciam reajustes escalonados para os anos de 2027, 2028 e 2029.

Na ocasião, o governo justificou os vetos com base em restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relacionadas à criação de despesas obrigatórias para períodos posteriores ao mandato presidencial.

A nova proposta busca atualizar os valores das funções de confiança a partir de 2027.

Reajuste ainda depende do Congresso    

Para entrar em vigor, o projeto precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de receber a sanção presidencial.

Até a conclusão da tramitação, permanecem em vigor os valores atualmente estabelecidos para as funções de confiança do tribunal.

A discussão sobre o aumento das gratificações ocorre em meio ao debate sobre os limites da remuneração no serviço público, especialmente em relação aos pagamentos que podem ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.