Laicidade Leitura da Bíblia e ritos religiosos obrigatórios na Câmara de Olinda geram disputa jurídica

A obrigatoriedade de ritos religiosos durante as sessões da Câmara Municipal de Olinda, como a leitura de trechos da Bíblia, a exigência de que vereadores e público permaneçam de pé e a reprodução de respostas litúrgicas, é alvo de uma disputa jurídica sobre os limites da laicidade do Estado. Previstas no regimento interno da Casa, as práticas foram questionadas pelo Movimento Brasil Laico junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que rejeitou a representação. A entidade recorreu da decisão, sob o argumento de que as exigências violam princípios constitucionais.

Em decisão assinada pela subprocuradora Norma Mendonça Galvão de Carvalho, no dia 3 de setembro, o MPPE argumentou que as condutas fariam parte de um “elemento cultural da sociedade”. A representação apresentada pela associação em fevereiro deste ano pedia que o órgão propusesse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para questionar a imposição das práticas religiosas nas sessões da Casa Legislativa.

O trecho questionado pelo movimento está contido no segundo parágrafo do artigo 104 do regimento, que trata do expediente de reuniões públicas na Câmara. “Logo após a abertura das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, o Presidente indicará um dos membros integrantes da Mesa Diretora para proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, que deverá ser ouvido respeitosamente de pé pelos senhores vereadores e o público presente, e, no final, o leitor pronunciará: Palavras da Salvação; e ouvintes responderão: Glória a Vós, Senhor”, diz o documento.

Na visão do Movimento Brasil Laico, as normas estabelecidas ferem o princípio da laicidade estatal, uma vez que, segundo a representação à qual o Diario de Pernambuco teve acesso, estaria sendo feita a institucionalização de um culto religioso. De acordo com a organização, o procedimento contido no regimento também seria uma forma de coação litúrgica, em virtude da imposição de determinadas posturas a serem adotadas pelos presentes.

O principal argumento utilizado pelo MPPE para rejeitar a representação foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Cristiano Zanin, sobre a presença de crucifixos em prédios públicos. Em 2025, o magistrado entendeu que o elemento, “desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”.

Para o professor Leandro Patrício, diretor-presidente e sócio-fundador do Movimento Brasil Laico, a resposta da subprocuradora desconsiderou as diferenças entre o caso de Olinda e o contexto analisado pelo STF. “A decisão de Zanin é referente a símbolos religiosos em repartições públicas, mas ela [subprocuradora] tomou isso como se justificasse a presença de rituais religiosos obrigatórios. No caso do regimento da Câmara de Olinda, esse ritual religioso não é optativo ou facultativo, é obrigatório”, apontou.

Já o advogado André Barreto, que atua na área de direito constitucional, explicou que as condutas previstas no regimento vão no sentido oposto às orientações da Carta Magna, no que diz respeito à religiosidade. “Fere totalmente a laicidade do Estado. Esse princípio está na Constituição, o Estado laico é isento de práticas e credos religiosos. Não é um Estado antirreligioso, mas que, na ideia de coisa pública e democrática, tem que estar aberto a qualquer expressão religiosa”, afirmou.

Ex-vereador de Olinda e autor do projeto de lei do Estatuto da Liberdade Religiosa no município, Vinicius Castello reconheceu a importância de observar a prática da Casa, considerada a mais antiga em funcionamento ininterrupto no Brasil, a partir da perspectiva cultural. No entanto, ele indicou que a Mesa Diretora possui competência para propor alterações no regimento que caminhem no sentido do respeito à diversidade de credos.

“A defesa da laicidade não é individual ou de uma pauta ideológica, mas uma defesa da Constituição Federal, que de fato rege, não só o país, mas todo o nosso tipo de atuação enquanto representação. Esse é um debate importante a ser feito com os atores políticos que têm competência”, disse.

Movimento ingressou com recurso

Após a negativa inicial, o Movimento Brasil Laico ingressou com um recurso administrativo pedindo a revisão da decisão, sob o argumento de que o MPPE não teria apresentado fundamentação adequada para a recusa da denúncia, além de não ter analisado os pontos apresentados pela representação e ter feito uma interpretação equivocada sobre a jurisprudência do caso no STF.

“A função constitucional do Ministério Público é justamente fiscalizar os poderes da república para ver se há alguma situação de irregularidade, violação e buscar garantir a Constituição. E aí provocamos o Ministério Público, que tem essa resposta. Realmente, é muito desanimador”, relatou Patrício.

A associação também questionou a ausência de informações sobre a tramitação interna da representação, uma vez que não teria sido enviada confirmação sobre o recebimento do recurso. Na plataforma de consulta processual do MPPE, a representação consta como desarquivada desde o dia 20 de outubro.

De acordo com Leandro Patrício, o Movimento Brasil Laico realiza um trabalho de fiscalização semelhante em casas legislativas de outros estados e municípios ao redor do país, mas a alegada ausência de fundamentação no retorno recebido do MPPE no caso da Câmara de Olinda chamou a atenção dos envolvidos. “Foi uma coisa que, realmente, deixou todo mundo da nossa equipe escandalizado. Porque nunca recebemos uma resposta de nenhum Ministério Público como essa”, apontou.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com o MPPE para ouvir a versão do órgão sobre a decisão, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. A Câmara dos Vereadores de Olinda também não respondeu às tentativas de contato. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.