Falta de pessoal e produtos de limpeza em 60 unidades de saúde vira inquérito

A falta de funcionários, produtos de higiene e equipamentos de limpeza em unidades de saúde de Campo Grande levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a abrir um inquérito civil para investigar as condições sanitárias da rede municipal. Levantamento do Conselho Municipal de Saúde identificou possíveis irregularidades em 60 das 78 unidades analisadas, com déficit estimado de 83 trabalhadores. A prefeitura já havia reconhecido atrasos na entrega de materiais, mas novas vistorias indicaram que os problemas continuaram. O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, determinou a abertura da investigação em 6 de novembro. O procedimento tem como alvos o Município de Campo Grande e a empresa Produserv Serviços Ltda., responsável pelos serviços de limpeza, conservação e higienização nas unidades municipais. O relatório encaminhado pelo Conselho Municipal de Saúde em maio aponta que as 78 unidades analisadas contavam com 108 trabalhadores, enquanto a necessidade mínima estimada seria de 189. A diferença geral é de 81 profissionais, mas o déficit chega a 83 quando o cálculo considera a necessidade individual de cada unidade, sem compensar eventuais excedentes de pessoal em outros locais. O Conselho também realizou vistorias em 11 unidades, entre elas as USFs (Unidades de Saúde da Família) Anhanduí, Indubrasil, Jardim Botafogo, Cristo Redentor, Aero Itália, Alves Pereira, Bonança, Cohab e Tarumã, além do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) Cidade Morena e da Policlínica Caic. As visitas identificaram falta ou insuficiência de papel higiênico, papel-toalha, sabonete líquido, álcool, desinfetantes e sacos de lixo. Também foram registrados problemas com equipamentos de limpeza, pisos encardidos, mato alto em áreas externas e possíveis falhas na limpeza periódica de ambientes. O relatório aponta ainda relatos de trabalhadores sobre falta de equipamentos de proteção individual, uniformes inadequados e demora na reposição de materiais. Em fevereiro, o Conselho havia recebido denúncias de funcionários que afirmavam realizar a limpeza de determinadas unidades apenas com água, por falta de produtos específicos. Segundo o documento, alguns trabalhadores relataram esperar mais de duas semanas pela reposição de materiais básicos. O Conselho considera que as falhas, caso confirmadas, podem comprometer a prevenção de infecções e a segurança de pacientes e funcionários. Possível prejuízo –  Além dos problemas sanitários, o levantamento aponta possível impacto financeiro decorrente da quantidade insuficiente de trabalhadores. O Conselho estimou em R$ 272,2 mil por mês o custo correspondente aos 83 profissionais que estariam faltando nas unidades analisadas. A projeção anual chega a R$ 3,2 milhões, mas não representa prejuízo comprovado aos cofres públicos. O relatório também registra que o contrato de limpeza tinha valor global estimado de R$ 34,4 milhões nos aditivos analisados. Segundo o Conselho, dados do Portal da Transparência indicavam pagamentos de R$ 36,7 milhões à empresa em 2025, informação que o órgão recomendou conferir e detalhar. O Ministério Público quer verificar se a prefeitura pagou por serviços que não foram executados integralmente e se aplicou descontos ou penalidades diante de eventuais descumprimentos contratuais. Em resposta encaminhada ao Conselho Municipal de Saúde em 26 de fevereiro, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) reconheceu atrasos pontuais no fornecimento de materiais de limpeza e higiene. A pasta atribuiu o problema a dificuldades logísticas enfrentadas pela Produserv e a problemas da empresa com seus fornecedores. Na ocasião, a secretaria informou que havia notificado formalmente a contratada, exigido justificativas e determinado a regularização do abastecimento. Também afirmou que reforçou a fiscalização e que as entregas estavam em processo de normalização. A prefeitura explicou que o acompanhamento do contrato ocorria em três frentes: fiscalização técnica, administrativa e setorial. Segundo a Sesau, os fiscais utilizavam avaliações periódicas, relatórios e visitas às unidades para verificar a qualidade dos serviços. Apesar dessas providências, as vistorias posteriores do Conselho identificaram problemas semelhantes, o que levou o Ministério Público a questionar se as medidas anunciadas realmente resolveram as falhas. Em outra manifestação que integra a documentação, datada de 10 de setembro, a Sesau informou que o contrato nº 83/2020 com a Produserv havia terminado em 1º de abril de 2026. Mesmo após o encerramento, a empresa continuou prestando serviços de forma extraordinária, devido à necessidade de manter a limpeza das unidades de saúde. A secretaria explicou que os serviços realizados nessa condição passaram a ser objeto de reconhecimento de dívidas e informou que havia um processo administrativo para contratar uma nova empresa. A licitação estava sob responsabilidade da Secretaria Especial de Licitações e Compras. Essa resposta de setembro foi apresentada em outro inquérito civil e consta entre os documentos reunidos no procedimento atual. Na mesma manifestação, a prefeitura reconheceu que uma vistoria na USF Dr. Jorge David Nasser, no Bairro Jockey Club, identificou ausência de máquinas para limpeza pesada. A ocorrência entrou em relatório de fiscalização concluído em agosto e encaminhado à área jurídica da Sesau para avaliação de possíveis providências. A secretaria também afirmou que adotaria medidas para garantir o abastecimento de papel higiênico e papel-toalha e reforçaria as obrigações de limpeza e conservação junto à empresa responsável. Diante dos problemas, o promotor Marcos Roberto Dietz concedeu prazo de 20 dias para a Sesau apresentar informações atualizadas sobre a quantidade de trabalhadores, o fornecimento de materiais e a execução dos serviços entre janeiro de 2025 e outubro de 2026. O Ministério Público também requisitou cópias do contrato e dos aditivos, identificação dos responsáveis pela fiscalização, relatórios de pagamentos, notas fiscais e esclarecimentos sobre a contratação de uma nova empresa. A Produserv também terá prazo de 20 dias para apresentar sua manifestação. A investigação deverá apurar se as falhas identificadas pelo Conselho persistem, quais medidas a prefeitura adotou e se houve comprometimento das condições sanitárias das unidades. O Campo Grande News procurou a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Produserv para solicitar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no inquérito. A reportagem aguarda retorno de ambas. O espaço segue aberto para manifestação.