PolíticaSenado aprova MP de renegociação de dívidas rurais e retira trecho sobre vapes

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1373, que estabelece regras e linhas de crédito direcionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais. A deliberação ocorreu em votação simbólica no limite final do prazo de validade da proposta, editada em julho pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara Alta segue agora para a etapa de sanção presidencial.

Durante a apreciação da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatou requerimentos encaminhados por parlamentares e determinou a retirada dos artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que alteravam regras de atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O trecho suprimido autorizava a produção e exportação de insumos voltados à fabricação de cigarros eletrônicos, item duramente criticado por entidades de saúde pública e enquadrado pela Presidência do Senado como dispositivo estranho ao objeto original do texto.

A matéria aprovada mantém a liberação de até R$ 100 bilhões em recursos para a reestruturação dos passivos financeiros do setor agropecuário. Atendendo a solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária, o texto prorroga por mais 120 dias o período limite para adesão dos agricultores ao programa de renegociação, medida fundamentada pela baixa execução contratual registrada nos primeiros meses de vigência da norma.

O projeto de lei de conversão aprovado também promoveu a flexibilização nas exigências burocráticas para a comprovação de prejuízos decorrentes de adversidades climáticas ou oscilações de preços no mercado agrícola. A partir da nova regulamentação, passa a ser permitida a apresentação de laudos técnicos coletivos para validar perdas de safras em propriedades classificadas como micro, pequenas e médias.

As negociações entre as lideranças partidárias e o Ministério da Fazenda asseguraram que as alterações promovidas durante a tramitação legislativa não gerassem impacto fiscal adicional nos cofres públicos. Ficaram mantidos os limites orçamentários previstos no texto original do governo federal, descartando alterações nas taxas de juros aplicadas e o estabelecimento de fundos garantidores para perdas futuras da safra.