Memorial de Brumadinho cobra prevenção de tragédias na mineração durante a COP31

Com a definição de 27 minerais estratégicos para o país, cresce a preocupação sobre como garantir a segurança das comunidades e prevenir desastres em novos projetos de mineração. Na COP31, realizada em Antalya, na Turquia, até o dia 20 de novembro, a Fundação Memorial de Brumadinho defende que os novos investimentos sejam acompanhados de medidas de prevenção, transparência e participação das comunidades atingidas.

A instituição apresenta na conferência a Carta de Brumadinho ao Futuro da Mineração no Brasil, documento que reúne propostas para incorporar as lições da tragédia de 2019 às decisões sobre segurança e exploração mineral.

A iniciativa ocorre após o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovar, em 5 de novembro, uma relação de 27 substâncias prioritárias para a política mineral brasileira. A lista inclui lítio, níquel, grafita e terras raras, matérias-primas utilizadas na fabricação de baterias, veículos elétricos e tecnologias de energia renovável.

O governo também estabeleceu prazo de 15 dias para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresente uma proposta de cadeias produtivas prioritárias.

Participação das comunidades

Diante da perspectiva de novos investimentos no setor, a Fundação questiona como será feito o acompanhamento dos riscos e a proteção das populações que vivem em áreas de mineração. A preocupação é evitar que a busca por matérias-primas essenciais à transição energética repita episódios como o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, que matou 272 pessoas em Brumadinho, em janeiro de 2019.

“O Brasil tem condições de avançar na industrialização dos minerais estratégicos. Esse avanço precisa vir acompanhado de compromissos verificáveis com a vida e com os territórios. A experiência de Brumadinho mostra por que prevenção e escuta precisam estar presentes antes das decisões, e não apenas depois dos danos”, afirma Fabíola Moulin, diretora-presidente da Fundação Memorial de Brumadinho.

Entre as propostas está a criação de instâncias territoriais de acompanhamento, com representantes escolhidos pelas próprias comunidades, especialistas independentes e instituições públicas. Esses grupos poderiam monitorar compromissos de segurança, analisar informações sobre riscos e encaminhar recomendações aos responsáveis pelas decisões.

A Fundação também defende a divulgação periódica de indicadores de prevenção e do cumprimento de obrigações socioambientais. A proposta prevê ainda que questionamentos das comunidades recebam respostas fundamentadas e possam ser encaminhados aos órgãos de fiscalização.

Controle social 

A Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelece exigências relacionadas à segurança de barragens, à prevenção de impactos e ao diálogo com comunidades afetadas pela mineração.

A legislação também prevê mecanismos de participação social e controle sobre a aplicação de recursos destinados à diversificação econômica de territórios impactados pelo setor.

Para a Fundação Memorial de Brumadinho, o desafio agora é fazer com que essas previsões sejam colocadas em prática. A instituição propõe, entre outras medidas, que a concessão e a continuidade de benefícios públicos estejam vinculadas ao cumprimento de compromissos verificáveis de prevenção e proteção territorial, conforme critérios estabelecidos pelas autoridades competentes.

Carta reúne cinco compromissos

Lançada em agosto e aberta à adesão pública, a Carta de Brumadinho reúne cinco princípios para orientar o futuro da mineração no país: prioridade à vida e à prevenção; incorporação dos aprendizados de tragédias à governança; participação efetiva das comunidades; transparência, regulação e responsabilização; e valorização da memória e da educação pública como instrumentos de prevenção.

Durante a COP31, a Fundação também pretende dialogar com representantes do governo brasileiro, universidades, instituições de memória e organizações da sociedade civil. A intenção é buscar parcerias em pesquisa, educação e prevenção ao longo de 2027.

A entidade ressalta que o rompimento da barragem em Brumadinho não foi provocado pelas mudanças climáticas. As lições deixadas pela tragédia, porém, podem contribuir para o debate sobre gestão de riscos e proteção das populações diante da expansão da mineração associada à transição energética.