Cerco às facções ALMG avança projeto que muda regras para presos em MG

Um projeto que endurece as regras de segurança para presos ligados a facções criminosas avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta ainda engatinha, mas já recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (11/11). O texto prevê protocolos especiais de monitoramento, fiscalização e controle de visitas em presídios de segurança máxima e em unidades classificadas nos níveis 4 e 5 de complexidade de gestão.

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De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o Projeto de Lei (PL) 5.734/26 busca dificultar a comunicação entre integrantes de organizações criminosas que estão presos e ampliar o controle sobre detentos considerados de alta periculosidade ou submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

O deputado Bruno Engler (PL) foi o relator do parecer aprovado, que é um substitutivo do projeto original. A nova versão estabelece diretrizes para a adoção dos protocolos especiais e deixa a cargo das autoridades competentes a definição dos presos submetidos às medidas.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de monitoramento audiovisual de áreas comuns e parlatórios das unidades prisionais. A gravação dentro das celas e durante conversas entre presos e advogados fica proibida, salvo autorização judicial.

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O projeto também abre caminho para restrições à comunicação externa dos detentos, conforme avaliação do diretor da unidade prisional, e prevê regras mais rígidas para visitas. Os visitantes deverão passar por cadastro e autorização prévia, além de revistas eletrônicas e revistas pessoais detalhadas.

As visitas presenciais e virtuais também terão regulamentação específica. A proposta ainda permite estabelecer regras para o monitoramento de correspondências escritas, desde que respeitadas as garantias legais e constitucionais.

O projeto segue agora para análise das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Depois, poderá ser levado ao Plenário para votação em primeiro turno.