Política MPE pede inelegibilidade de Roberto Cidade por suposto uso da Aadesam

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a inelegibilidade por oito anos de Roberto Cidade, sob a acusação de abuso de poder político e de autoridade. A representação sustenta que a estrutura da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) foi utilizada de forma irregular para favorecer sua campanha eleitoral.

Além de Roberto Cidade, o órgão ministerial solicitou a inelegibilidade de William de Abreu, presidente da Aadesam; de Ana Beatriz Lobo, secretária de Estado de Assistência Social; e de Adriana Cunha Pimentel, secretária executiva do Fundo de Promoção Social. Em relação ao candidato a vice na chapa, Serafim Corrêa, o MPE não pediu sanções, apontando que ele figurou apenas como beneficiário das condutas, sem comprovação de culpa ou dolo.

Movimentações irregulares de pessoal

De acordo com a denúncia do MPE, a Aadesam realizou 880 admissões e 507 desligamentos entre 1º de julho e 25 de agosto, período vedado pela legislação em razão do defeso eleitoral. As investigações constataram que servidores chegaram a inserir datas retroativas no sistema eSocial para mascarar as datas reais das contratações. Documentos e folhas de ponto também revelaram que funcionários formalmente demitidos em 3 de julho continuaram trabalhando e assinando presença até 10 de julho.

A ação do Ministério Público reúne ainda depoimentos colhidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nos quais funcionários relatam que sofreram intimidações e cobranças para apoiar a campanha. Entre as exigências relatadas estavam a troca da foto de perfil no WhatsApp por propaganda política e o comparecimento obrigatório a comícios e agendas eleitorais, com confirmação de presença registrada por meio de QR Code.

A apuração identificou também que contratados a partir de 1º de julho constavam em listas de militância política, com indícios de atuação como cabos eleitorais. Em ao menos quatro casos, foram identificados pagamentos de cerca de R$ 2 mil via Pix feitos por empresas privadas já investigadas no caso.

Perícia e tramitação no TRE-AM

No processo, o MPE requer a realização de perícia técnica nos computadores e equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal durante mandados de busca e apreensão cumpridos em setembro na sede da agência de desenvolvimento.

Protocolado no dia 10 de novembro, o pedido aguarda autuação e distribuição no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte Eleitoral informou que o procedimento seguirá o rito legal regular, com garantia de ampla defesa e contraditório a todos os citados.