Argentina e Reino Unido concluem audiências sobre as Malvinas e aguardam decisão de tribunal

Representantes de Argentina e Reino Unido participaram de audiências sobre a exploração de petróleo nas Malvinas, em Hamburgo, na Alemanha. (Foto: JUAN IGNACIO RONCORONI/EFE)

Argentina e Reino Unido concluíram nesta quarta-feira (11) as audiências no Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo, na Alemanha, sobre a exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, território disputado pelos dois países.

O governo do presidente argentino Javier Milei tenta impedir, no tribunal, o avanço do projeto petrolífero Sea Lion, autorizado pelos britânicos nas Malvinas. A decisão do tribunal sobre o pedido argentino está prevista para sair no dia 28.

Segundo comunicado do próprio tribunal, as duas delegações apresentaram seus argumentos finais após dois dias de audiências. Os juízes agora vão analisar se devem determinar a suspensão temporária das atividades petrolíferas na região enquanto a disputa jurídica segue.

O governo argentino argumenta que o Reino Unido não pode autorizar unilateralmente a exploração de petróleo nas águas próximas às Malvinas enquanto a soberania sobre o arquipélago permanecer em disputa. Buenos Aires também alega que o avanço do projeto pode causar danos ambientais e comprometer os direitos argentinos sobre os recursos naturais da região.

Durante a audiência, o advogado argentino Marcelo Kohen afirmou que a disputa territorial não autoriza os britânicos a explorar livremente os recursos marítimos do arquipélago.

"Não estamos no século XVII", declarou Kohen, segundo o jornal britânico The Guardian, ao criticar os argumentos apresentados pela delegação do Reino Unido.

Os britânicos rejeitaram o pedido argentino e questionaram a competência do tribunal para interferir no projeto. A procuradora-geral da Inglaterra e do País de Gales, Ellie Reeves, argumentou que a ação representa uma tentativa de Buenos Aires de discutir a soberania das ilhas por meio de um processo relacionado à exploração de recursos naturais. Reeves também afirmou que uma eventual suspensão das atividades teria consequências graves para a economia das Malvinas e para as empresas envolvidas no empreendimento. Londres sustenta que os habitantes das Malvinas têm direito à autodeterminação e que podem decidir sobre a exploração dos recursos naturais da região.

O centro da disputa no tribunal é o projeto Sea Lion, localizado a aproximadamente 220 quilômetros ao norte das Malvinas. A exploração é conduzida pela empresa israelense Navitas Petroleum, em parceria com a britânica Rockhopper Exploration.

As empresas planejam iniciar as perfurações em 2027, com previsão de começar a coletar petróleo em março de 2028. O empreendimento poderá transformar a economia do arquipélago, atualmente dependente principalmente da pesca e de outras atividades locais.

O governo Milei intensificou neste ano as medidas para tentar impedir o avanço do projeto. Em setembro, o presidente argentino anunciou sanções contra empresas envolvidas na exploração petrolífera nas Malvinas e reafirmou a reivindicação argentina de soberania sobre as ilhas.

O Reino Unido administra o arquipélago desde 1833, com exceção do período da Guerra das Malvinas, em 1982, quando forças argentinas ocuparam as ilhas e foram derrotadas pelos britânicos.