Carros que circulavam com placas falsas para burlar pedágio em MG são apreendidos pela PRF Ação aconteceu na BR-381, na região Central de Minas, junto da concessionária da rodovia; condutores foram conduzidos à delegacia

Na noite desta quarta-feira (11/11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu em João Monlevade, na região Central de Minas, dois carros que estavam circulando com placas falsas. A abordagem aconteceu após os veículos de marca/modelo BMW X5 e um Honda Civic passarem pelo pedágio free flow da BR-381 localizado no município. 

De acordo com a PRF, as apreensões ocorreram após uma troca de informações com a Nova 381, empresa responsável pela concessão da rodovia. No momento da ação, os dois veículos estavam juntos e utilizavam placas falsas sobrepostas às originais.

Objetivo era burlar sistema

A estratégia era impedir o reconhecimento dos automóveis pelos sistemas de monitoramento do pedágio eletrônico e, com isso, evitar a cobrança das tarifas.

Free Flow: prazo para evitar multa termina em 16 de novembro

"A atuação envolveu o monitoramento de informações sobre a circulação de veículos, a identificação de inconsistências nos registros de passagem, a análise de comportamentos suspeitos e o cruzamento de dados que indicaram as tentativas de fraude e adulterações dos sinais identificadores dos veículos", informou a Polícia Rodoviária Federal em nota.

Os veículos foram apreendidos e encaminhados, juntamente com seus condutores, para Delegacia de Polícia Civil (Depol) de João Monlevade.

Adulteração pode dar até seis anos de prisão

A conduta está prevista no artigo 311 do Código Penal, que tipifica como crime adulterar, remarcar ou suprimir placas de identificação ou outros sinais identificadores de veículos automotores sem autorização do órgão competente. A legislação também prevê punição para quem utiliza veículos com sinais identificadores adulterados, nas condições estabelecidas pelo dispositivo.

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A pena prevista é de reclusão de três a seis anos, além de multa. Como a pena máxima supera quatro anos, não cabe à autoridade policial arbitrar fiança na delegacia, conforme estabelece o artigo 322 do Código de Processo Penal. Eventual concessão de liberdade provisória depende de decisão judicial.