PF vive nova guerra interna após substituição de delegados do caso Master

A exoneração de dois delegados que ocupavam funções de chefia nas investigações do Banco Master e elaboravam os relatórios técnicos sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ligados a Daniel Vorcaro abriu uma nova crise na Polícia Federal (PF), com impacto na relação da direção com a categoria, provocando um novo racha interno na corporação e uma guerra de narrativas.

Fontes que acompanham o caso relatam, sob reserva, que os afastamentos dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes provocaram acusações de interferência da direção-geral da Polícia Federal na autonomia dos investigadores e especulações sobre os motivos que levaram à decisão do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para o afastamento dos delegados do caso.

O centro do embate são relatórios elaborados pelos dois delegados a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a ministros da Corte encontradas no material apreendido durante as investigações envolvendo Vorcaro, ex-controlador do Master.

A direção da PF sustentaria que os documentos elaborados pelos delegados ultrapassaram os limites da determinação judicial, enquanto pessoas próximas dos investigadores afastados afirmam que a exoneração foi uma reação à insatisfação de Rodrigues com o conteúdo produzido, sob alegação de que os delegados teriam feito juízo de valor ou mesmo avançado em investigações contra os magistrados, o que só pode ser feito com o aval do plenário da Corte.

Relatórios sobre ministros do STF envolvidos com Vorcaro estão no centro da crise

Os delegados participavam ativamente do comando e da elaboração de documentos sobre referências a integrantes do STF encontradas nas mensagens e nos demais elementos extraídos dos aparelhos eletrônicos de Vorcaro. Os relatórios foram solicitados por Fachin no mês passado, depois que o ministro assumiu a relatoria da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades relacionadas ao Master.

A solicitação ocorreu em meio à crise aberta no Supremo após informações sobre possíveis relações entre ministros e o ex-banqueiro. Um relatório anterior, elaborado pela PF quando André Mendonça estava com a relatoria plena, reuniu informações sobre contatos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro, incluindo mensagens, ligações e encontros em cerca de 300 interlocuções em apenas dois meses, de setembro a novembro do ano passado.

O documento também mencionou um contrato de R$ 131 milhões entre o empresário e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

A elaboração daquele material provocou uma disputa entre integrantes do STF. Moraes questionou a legalidade de iniciativas investigativas envolvendo ministros sem autorização do plenário. Em resposta, apresentou questionamentos sobre a atuação de Mendonça na condução da operação, com base em informações de inteligência da PF.

Depois de assumir a relatoria, Fachin pediu novos levantamentos sobre eventuais referências a integrantes do Supremo no material relacionado a Vorcaro.

A orientação, segundo informações da cúpula da PF, era produzir documentos descritivos, sem avaliações sobre a conduta dos magistrados, conclusões sobre eventual responsabilidade criminal ou aprofundamento investigativo sobre todos os mencionados.

A Gazeta do Povo apurou que, de forma direta ou indireta, ao menos seis ministros chegaram a ser mencionados, mas nem todos teriam ido parar nesses primeiros relatórios.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à direção-geral da PF esclarecimentos sobre o afastamento dos delegados. O pedido foi encaminhado por meio de ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na terça-feira (10).

A pasta quer saber o que motivou a mudança na estrutura responsável pelas investigações e as razões para a saída dos dois delegados das funções que ocupavam.

Duas versões para a exoneração dos delegados da PF

A principal divergência sobre a saída dos delegados estaria na interpretação do conteúdo dos relatórios. Segundo integrantes da cúpula da PF, os documentos preparados pela equipe teriam “extrapolado” o estabelecido por Fachin. Em vez de apenas registrar informações encontradas durante as apurações, teriam incluído contextualizações, cruzamentos de dados e interpretações sobre possíveis interesses e relações entre alguns ministros e Vorcaro.

A avaliação interna seria de que esse tipo de abordagem poderia ser interpretado como investigação sobre integrantes do STF. A preocupação também estaria relacionada ao risco de que eventuais questionamentos sobre a legalidade dos documentos fossem utilizados pela defesa dos investigados para tentar comprometer outras provas reunidas no caso.

A reportagem confirmou que um ponto que teria provocado estranhamento na direção da PF foi a seleção dos ministros mencionados nos relatórios. Os documentos elaborados pela equipe, que não foram enviados ao STF, teriam citado Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, mas não incluíram outros ministros cujos nomes também apareceriam em mensagens extraídas dos aparelhos de Vorcaro, como Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.

Interlocutores próximos dos delegados afastados contestam essa versão. Eles sustentam que a exoneração foi uma reação direta de Rodrigues à insatisfação com os documentos produzidos pela equipe. A substituição dos responsáveis pelas funções de coordenação, justamente depois da elaboração dos relatórios sobre ministros do Supremo, representaria um sinal de interferência na condução de investigação sensível.

Integrantes da PF criticaram a decisão e atribuíram a saída dos delegados à determinação para que os relatórios fossem refeitos. Eles estão sendo reestruturados neste momento sob nova coordenação.

Fontes ouvidas sob reserva reconheceram que o conteúdo dos relatórios esteve entre os fatores considerados nos afastamentos, mas mencionaram a existência de outras questões sem detalhá-las. A direção da PF não confirmou oficialmente que a exoneração tenha sido motivada pela insatisfação com os documentos.

Andrei Rodrigues rompe com associação de delegados

A crise também provocou rompimento institucional entre Andrei Rodrigues e a entidade que representa os delegados. O diretor da PF formalizou seu pedido de desfiliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), à qual estava vinculado havia mais de duas décadas.

O desligamento ocorreu poucos dias antes de a exoneração dos delegados vir a público e acrescentou um componente político e corporativo ao caso. A associação reúne aproximadamente dois mil delegados da ativa e aposentados e manifestou críticas à decisão da direção da PF de retirar os investigadores das funções de coordenação.

Embora o motivo oficial da desfiliação não tenha sido informado, interlocutores de Rodrigues apontaram divergências que vinham se acumulando com a atual direção da entidade. Entre os fatores estaria a ausência de manifestação contundente da ADPF quando Mendonça determinou, em setembro, o afastamento preventivo do diretor-geral. A decisão acabou anulada por Fachin, e Andrei Rodrigues permaneceu no cargo.

Também estariam entre as razões do descontentamento a falta de manifestações da entidade contra declarações de parlamentares da direita dirigidas a delegados da corporação envolvidos em investigações polêmicas.

Pessoas próximas ao diretor-geral também atribuem a ruptura a divergências ideológicas. O diretor teria avaliado que a atual administração da associação estava dominada por um grupo identificado demais com a direita.

ADPF vê risco de interferência na autonomia dos delegados

Na noite de terça-feira (10), a ADPF divulgou nota de repúdio ao afastamento dos delegados do caso Master. A associação classificou o episódio como grave e afirmou que as justificativas da direção da PF não esclarecem as circunstâncias das exonerações nem a determinação para refazer os relatórios produzidos no âmbito das investigações.

A entidade defendeu que os delegados tenham independência técnico-jurídica para conduzir inquéritos e afirmou que a autonomia investigativa não pode ser condicionada à posição ou à influência das pessoas mencionadas nas apurações.

Para a associação, a direção da PF deve manter distância da atividade de polícia judiciária e respeitar a condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes.

A ADPF ainda relacionou a crise atual a um problema estrutural da instituição causado pela ausência de mandato fixo e de garantias institucionais para o diretor-geral. Na avaliação da entidade, enquanto a permanência no comando depender de nomeação sem prazo determinado, investigações de maior sensibilidade ficam sujeitas a pressões políticas e administrativas.

Para a Transparência Internacional, situações desse tipo precisam ser esclarecidas para afastar dúvidas sobre eventual proteção de pessoas submetidas a investigações.

PF diz que inquéritos continuam sem alterações

Em nota, a PF afirmou que não comenta individualmente decisões sobre gestão de pessoal e classificou as exonerações como atos administrativos de organização interna, fundamentados em critérios de conveniência e oportunidade.

A instituição também procurou diferenciar funções de chefia das atividades investigativas. Segundo a PF, a substituição dos responsáveis pelas coordenações não implica mudanças nas equipes que trabalham nos inquéritos em andamento. São ao menos 12 em tramitação somente no caso Master.

A corporação assegurou que permanecem inalteradas as equipes responsáveis pelas investigações tanto da Compliance Zero quanto da Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas do INSS.

A estrutura administrativa da área também passa por mudanças. A Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), responsável por investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado, foi elevada de nível e fica diretamente subordinada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor).

Antes, a unidade estava vinculada à Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, comandada por um dos delegados exonerados. Um dos delegados deverá ser deslocado para a Superintendência da PF no Rio Grande do Sul. Outro deve seguir na Dicor, tendo em vista que preside um dos inquéritos do Master.

Relatórios serão refeitos e chegam ao STF só no fim de novembro

Como consequência dos questionamentos sobre o conteúdo dos documentos, a PF determinou a elaboração de novos relatórios sobre referências a ministros do STF encontradas no material apreendido durante as investigações envolvendo Vorcaro.

O trabalho ficará sob responsabilidade de um delegado que preside a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. A nova orientação seria produzir documentos individuais para cada ministro mencionado, limitados à descrição dos elementos identificados nas apurações, sem cruzamentos de informações, análises de conteúdo ou juízos de valor sobre condutas.

A intenção da direção da PF seria deixar ao Supremo a avaliação sobre a existência de elementos que justifiquem eventual aprofundamento das apurações. A corporação não deverá realizar novas diligências direcionadas aos ministros sem autorização da Corte.

As comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta (11) requerimentos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ouvir, em audiência conjunta marcada para 18 de novembro, às 14h30, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da PF.

Eles deverão prestar esclarecimentos sobre a alteração dos relatórios da PF relacionados ao caso Banco Master e o afastamento dos delegados. A Comissão de Segurança Pública também aprovou convites aos dois delegados afastados e ao presidente da ADPF, Edvandir Paiva.