Senado dá aval à renegociação rural que pode alcançar R$ 1,7 bi em MS

Produtores rurais de Mato Grosso do Sul poderão renegociar dívidas com juros de 5% a 12% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento. O Senado aprovou ao fim da tarde desta quarta-feira (11) a MP (Medida Provisória) de nº 1.376/2026, que estabelece novas condições para agricultores prejudicados por perdas de safra. O texto segue para sanção presidencial.  A aprovação mantém a possibilidade de renegociação de até R$ 1,7 bilhão em dívidas agrícolas de Mato Grosso do Sul, conforme estimativa do Banco do Brasil divulgada pelo Campo Grande News nesta quarta. O valor corresponde a cerca de 700 operações, principalmente de produtores de soja e milho. A medida perderia a validade ainda hoje se o Congresso não concluísse a votação. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto na terça (10), com alterações que ampliaram o número de beneficiários e estenderam de maio para outubro de 2026 a data de referência das dívidas que poderão entrar na renegociação. Quem pode renegociar - As regras contemplam produtores rurais e cooperativas que enfrentaram duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025, provocadas por problemas climáticos como secas, enchentes, geadas e chuvas intensas. Para ter acesso às condições, o produtor deverá comprovar perda de pelo menos 30% da renda esperada. Nas áreas atendidas pela Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), que incluem Mato Grosso do Sul, o percentual mínimo cai para 25%. O texto também permite refinanciar dívidas relacionadas à queda dos preços de comercialização dos produtos agrícolas financiados. Agricultores familiares enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) poderão renegociar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para pequenos e médios produtores atendidos pelo Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o limite será de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Os demais produtores terão acesso a até R$ 4 milhões, com juros de 12%. Nos casos mais graves, as condições serão melhores. Agricultores familiares poderão renegociar até R$ 500 mil, com juros de 5% ao ano. Para os produtores do Pronamp, o limite sobe para R$ 2,5 milhões, com taxa de 8%. Os demais poderão refinanciar até R$ 8 milhões, com juros de 11%. O texto estabelece dois anos de carência, período em que o produtor pagará apenas os juros. O prazo de quitação será de até oito anos, mas poderá chegar a dez anos quando houver perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda esperada. Nas áreas da Sudeco, esse percentual cai para 35%. Outra mudança amplia o prazo de contratação das operações. Em vez de encerrar o período de adesão em 12 de novembro, como previa a medida original, os produtores terão 120 dias a partir da regulamentação da lei. Agricultores familiares e médios produtores também poderão apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos em determinada região e atividade agrícola.  O texto aprovado também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para cobrir riscos de novas operações de crédito rural. Durante a votação, o Senado retirou dispositivos sem relação direta com a renegociação agrícola, que tratavam de cigarros eletrônicos, lojas francas e dívidas habitacionais.