PGR defende manter Vorcaro preso fala de fraude com o BRB

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11/11) que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, continue preso. No parecer enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, Gonet afirma que os motivos da prisão preventiva, aquela decretada antes de qualquer julgamento, continuam válidos. Agora, cabe a Fachin decidir se mantém o ex-banqueiro na cadeia.

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O parecer responde ao despacho de 5 de novembro, em que Fachin pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar os pedidos de soltura. A defesa de Vorcaro, preso desde 4 de março, alegava excesso de prazo, ausência de fatos recentes que justificassem a prisão e falta da revisão obrigatória a cada 90 dias prevista no Código de Processo Penal (CPP).

Gonet rebateu os três pontos. Segundo ele, a falta de revisão no prazo não leva à soltura automática, e o tamanho da investigação, com muitos investigados e perícias, explica a demora. O procurador-geral também usou contra Vorcaro o relatório parcial em que a Polícia Federal (PF) o indiciou, no fim de outubro, por crimes contra o sistema financeiro, liderança de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O parecer traz a descrição da PF sobre o papel do ex-banqueiro no esquema com o Banco de Brasília (BRB). Vorcaro seria o responsável por transformar as necessidades de caixa do Master em ordens para montar carteiras de crédito, vendê-las ao BRB e, depois, fabricar documentos e versões para apresentar aos órgãos de controle. Na prática, segundo a investigação, os papéis que deveriam comprovar os negócios eram produzidos depois que as operações já tinham sido feitas.

“Permanece inalterado o quadro fático considerado para a decretação da prisão preventiva”, escreveu Gonet. Ele citou ainda a existência de dinheiro não recuperado e de possíveis movimentações no exterior.

Pagamentos ao Banco Central

A PGR também foi contra os pedidos de outros três investigados. Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central (BC), queria tirar a tornozeleira eletrônica e argumentou que os investigados já depuseram. Para Gonet, isso não muda o risco de interferência nas provas, porque a própria PF informou que ainda há diligências pendentes.

Para justificar as restrições a Belline, o parecer reproduz mensagens entre Vorcaro e o cunhado, Fabiano Zettel. Em uma delas, Zettel pergunta: “Belline cobrando. Paga?”. Vorcaro responde: “Claro”. Em outra, o ex-banqueiro pede que o pagamento seja feito pelo advogado Leonardo Palhares e reembolsado no dia seguinte, o que, segundo a investigação, servia para esconder a propina.

O escrivão aposentado da PF Marilson Roseno da Silva, apontado como integrante de “A Turma”, grupo que monitorava adversários de Vorcaro, pediu a troca da prisão pela domiciliar. A defesa contou que ele foi informado pela área de saúde da Penitenciária Federal em Brasília de que precisaria tomar um antidepressivo de controle especial que nunca havia usado. Para Gonet, não houve recusa de tratamento na prisão que justifique a domiciliar.

Alerta na tornozeleira

A terceira investigada é Ana Cláudia Queiroz de Paiva, funcionária de Vorcaro e diretora da Super Empreendimentos e Participações. Segundo a PF, ela fazia os pagamentos à “Turma”. Ana Cláudia pediu para trocar a tornozeleira por comparecimento mensal à Justiça e alegou que nunca foi sócia da empresa, apenas prestadora de serviços.

Ela também relatou que, em 8 e 9 de outubro, o equipamento passou a apitar e vibrar. Policiais penais teriam informado ao advogado dela que o sistema mudou sozinho a área permitida de Belo Horizonte para Ibirité, na região metropolitana. Gonet pediu que o Departamento Penitenciário de Minas Gerais explique o episódio. A PGR só concordou com um dos pedidos de Ana Cláudia: que ela possa renunciar ao cargo na Super, que já teve as atividades suspensas.

A defesa de Vorcaro também tenta tirar a decisão das mãos de Fachin e quer que o ministro Gilmar Mendes analise o pedido de liberdade. No parecer, Gonet chamou de “absolutamente impertinente” o argumento de indefinição sobre a relatoria, apresentado pela defesa de Marilson. Pela decisão do próprio Fachin, os processos do caso ficam na Presidência do STF por até 90 dias, contados a partir de 29 de outubro.