Câmara torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos; entenda

ISADORA ALBERNAZ / Folhapress. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos se o episódio resultar na morte do animal e houver dolo, ou seja, vontade ou consciência do dano por parte da pessoa.

A aprovação se deu de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos dos parlamentares. Agora, o texto vai ao Senado, onde também precisa ser chancelado para virar lei.

Ligado a projetos de defesa dos animais, o relator do projeto, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), afirmou, em discurso no plenário, ser um dia histórico para a causa animal.

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O parlamentar defendeu que o enquadramento como hediondo fosse aplicado em todos os animais, como previa o projeto original, mas afirmou que a restrição a cachorros e gatos já é um avanço.

"O nosso sonho seria que fosse considerado hediondo todo crime de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie, mas a gente não consegue. Somos poucos parlamentares", declarou Laiola.

Ele rejeitou uma emenda apresentada pelo presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (Republicanos-PR), para evitar que mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias pudessem ser enquadradas como hediondas.

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Na prática, o projeto de lei aprovado adiciona o delito de maus-tratos no caso de morte do animal à lei 8.072 de 1990, que define o rol de crimes hediondos.

A lei brasileira prevê prisão de três meses a um ano além de multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.

Quando passa a ser considerado hediondo, o crime tem tratamento penal mais rigoroso por ser considerado mais grave. Nesses casos, ele passa a ser inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, por exemplo.

São considerados dessa forma homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido por morte) e estupro, dentre outros. Há alguns casos que também são equiparados a hediondos, como tráfico de drogas e terrorismo.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) em 2025. Na justificativa da proposta, ele afirmou que cabe ao Poder Público "proteger a fauna e a flora" e que há no país um cenário de impunidade em relação àqueles que são condenados por maus-tratos contra animais.

"Podemos ainda pensar, sim, que a lei [antiga] é pequena, insuficiente, não faz justiça a tantos animais vulneráveis que sofrem envenenados, acorrentados, açoitados, massacrados pelo homem, que é muitas vezes o seu pior inimigo", disse Studart no plenário nesta quarta.