Senado pode votar nesta quinta pacote de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões

Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (12) um pacote de ajuste fiscal com impacto estimado em até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. O projeto prevê limitar o crescimento dos gastos do governo federal, reduzir benefícios tributários e ampliar o controle das despesas. A votação estava prevista para quarta (11), mas senadores pediram mais tempo para analisar o texto. A sessão será retomada às 15h (de MS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação ainda poderá ficar para a próxima semana, caso os líderes partidários considerem necessário ampliar o prazo de discussão. O PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 299/2026 estabelece que, a partir de 2027, o crescimento das despesas públicas acima da inflação ficará limitado a 2% ao ano nos períodos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal. Atualmente, o limite previsto no arcabouço fiscal é de 2,5%. A proposta também reduz benefícios tributários, como isenções e regimes especiais concedidos a empresas. O governo poderá restringir compensações de impostos e ampliar o bloqueio de despesas para cumprir as metas fiscais. O texto ainda permite utilizar até 40% dos saldos positivos de recursos com destinação específica, preservando áreas como saúde, educação, segurança pública e seguridade social. Outra medida abre espaço no Orçamento de 2026 para o pagamento de parte dos subsídios ao óleo diesel, diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O projeto também prevê recursos para bolsas de estudo e pesquisa e mecanismos para conter o crescimento de despesas obrigatórias. Impacto nas contas - Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote poderá produzir efeitos de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. A estimativa inclui aumento de arrecadação e redução de despesas. Somente a diminuição de benefícios tributários poderá representar R$ 15 bilhões adicionais aos cofres federais.  A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu a importância de conter gastos, mas defendeu mais tempo para examinar a proposta. Ela classificou o corte de despesas como "meritório" e argumentou que uma matéria de tamanha importância para o governo e para o país exige uma análise mais cuidadosa. Outros parlamentares da oposição também questionaram a rapidez da tramitação, enquanto integrantes da base governista defenderam a votação imediata. Diante da falta de acordo, Alcolumbre suspendeu a sessão. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a aprovação das novas regras fiscais é uma das condições para a votação do Orçamento de 2027.