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11/11/2026 23:54

Maus-tratos contra cães e gatos podem virar crimes hediondos após aprovação de projeto na Câmara; entenda o que muda na lei com a nova proposta

Proposta aprovada em Plenário prevê enquadramento como crime hediondo quando a morte decorrer de maus-tratos intencionais; texto ainda será analisado pelo Senado

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