Audiência termina sem acordo e Santa Casa segue sob risco de intervenção

A Santa Casa de Campo Grande decidirá nesta quinta-feira (12) se aceita a proposta de repasses apresentada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. A audiência realizada nesta quarta-feira (11) terminou sem acordo, após o hospital pedir R$ 52 milhões mensais para o novo contrato, previsto para janeiro. O valor supera os R$ 39 milhões negociados anteriormente, mas ainda sem assinatura. O impasse mantém o risco de intervenção judicial na instituição. O encontro ocorreu na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob condução do juiz Eduardo Lacerda Trevisan. O principal impasse continua sendo a falta de garantias de recursos suficientes para manter os atendimentos e equilibrar as contas do hospital. Antes da audiência, Trevisan afirmou ao Campo Grande News que pretendia conceder dez dias para que os envolvidos apresentassem uma proposta de financiamento baseada na quantidade de serviços prestados. A intenção era permitir que a instituição recuperasse o equilíbrio financeiro sem que Estado e Município precisassem assumir diretamente a administração dos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A tentativa anterior de acordo fracassou porque dependia de um aumento dos repasses da União, ainda sem garantia. Na ocasião, o Governo do Estado havia sinalizado um acréscimo de aproximadamente R$ 6 milhões mensais, enquanto a Prefeitura ofereceu R$ 2,8 milhões. Sem a confirmação da participação federal, o gestor provisório Luiz Alberto Hiroki Kanamura rejeitou a proposta. Histórico - Em 14 de outubro, o Campo Grande News mostrou que Estado, Prefeitura e Santa Casa haviam acertado um novo contrato de R$ 39 milhões mensais, com duração prevista de 36 meses. O valor representava um aumento de R$ 4 milhões em relação aos repasses anteriores, mas o documento ainda precisava ser assinado. Na época, o próprio juiz alertou que o reajuste não resolveria a crise. A Santa Casa acumula dívidas superiores a R$ 800 milhões e enfrenta um déficit mensal estimado em R$ 19 milhões. Mesmo com o aumento previsto no contrato, o hospital continuaria sem recursos suficientes para cobrir todas as despesas. A situação se agravou com atrasos nos pagamentos de funcionários e restrições nos atendimentos. Na manhã desta quarta, trabalhadores da enfermagem aprovaram indicativo de greve e estabeleceram prazo de 72 horas para regularização dos salários antes do início de uma paralisação.  A crise também levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a pedir uma intervenção judicial. O órgão defende que Estado e Município assumam temporariamente a responsabilidade pela administração dos serviços vinculados ao SUS, diante das dificuldades financeiras e do risco de interrupção dos atendimentos. A Santa Casa já está sob administração provisória desde setembro, quando a Justiça afastou a antiga diretoria após a Operação Antidotum. O médico Luiz Alberto Kanamura assumiu a gestão para reorganizar as contas e os serviços.