RN12 de novembro de 2026Idema prorroga autorização para instalação das defensas até 2028

Redação Tribuna do Norte • 12 de novembro de 2026 • 00h00

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) prorrogou a Autorização Especial (AE) para a instalação das defensas da Ponte Newton Navarro até o dia 9 de dezembro de 2028. De acordo com o órgão, em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a decisão foi motivada pela necessidade de adequação na metodologia de construção dos equipamentos e maior prazo para execução dos serviços.

O aviso da prorrogação foi divulgado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) por meio do Diário Oficial do Estado da última terça-feira (10). O texto está assinado pelo diretor-presidente da entidade, Paulo Henrique de Macedo Carlos. Antes da decisão, o prazo da AE concedida pelo Idema à Codern terminaria em 9 de dezembro deste ano.

“A prorrogação publicada nesta semana atendeu solicitação da Codern e decorre da necessidade de adequação a uma nova metodologia de construção das defensas apresentada pela companhia e da demonstração da necessidade de prazo adicional para a execução do empreendimento”, destaca o Idema.

De acordo com o instituto, a Autorização Especial difere de uma licença ambiental por possuir natureza específica e excepcional, ou seja, é voltada a atividades temporárias, pontuais ou que não demandem instalações permanentes. “No caso das defensas, é uma obra temporária que vai posteriormente integrar a estrutura dos pilares da Ponte. É uma intervenção específica e não a implantação de uma atividade operacional autônoma, que vá funcionar isoladamente”, completa.

Apesar da prorrogação da autorização especial, o Idema reforça que o objetivo da intervenção continua restrito à instalação das defensas de proteção dos pilares 17 e 18. Aliado a isso, as condicionantes ambientais foram reavaliadas e ajustadas para contemplar os impactos específicos da nova solução apresentada pela Codern.

O Idema explica que a prorrogação concedida pelo Idema corresponde à primeira e única prorrogação legalmente admitida para a Autorização Especial, de acordo com o art. 50, inciso IX, da Lei Complementar Estadual nº 272/2004, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 380/2008.

“O prazo de validade da autorização de que trata o § 2º do art. 46 desta Lei Complementar será fixado no ato de sua concessão e corresponderá ao período necessário para o desenvolvimento da atividade ou da instalação autorizadas, podendo ser prorrogada uma única vez. (Redação dada pela Lei Complementar nº 380/2008)”, diz a norma.

A instalação das defensas da ponte é uma obra aguardada há quase vinte anos, desde a inauguração do equipamento em 2007. Uma vez que a obra seja concluída, a expectativa é que o terminal passe a operar 24 horas por dia, o que pode ampliar a capacidade logística e o fluxo de cargas no Rio Grande do Norte.

Ainda em junho de 2024, a Codern apresentou o pacote de investimentos para o Porto de Natal, incluindo recursos para dragagem e para a obra das defensas, enquanto em setembro do mesmo ano o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou investimento de cerca de R$ 47 milhões para as obras de segurança da ponte.
Já em setembro de 2025, foi publicado o edital de licitação para elaboração do projeto e execução da obra, e em dezembro o governo federal anunciou a ordem de serviço para a instalação dos dolfins de proteção. Em março deste ano, o Idema concedeu a primeira AE para a realização da intervenção, com prazo até 9 de dezembro de 2026, data prorrogada com a reemissão da autorização nesta semana.