Economia12 de novembro de 2026Concessão da Rampa não define empresa vencedora para gerir restaurante

Redação Tribuna do Norte • 12 de novembro de 2026 • 00h00

O processo de concessão de serviços do Complexo Cultural da Rampa, em Natal, está na etapa final, com uma empresa já declarada vencedora para explorar a instalação de máquinas de autoatendimento no espaço. Para o restaurante, bistrô e café, no entanto, não houve proposta vencedora. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), responsável pelo procedimento. A programação cultural, a gestão do museu e a atração de turistas continuam sob controle do Estado.

A empresa Marechal Restaurante & Eventos Ltda, única participante do Pregão Eletrônico nº 189/2026, apresentou propostas para os dois itens do edital, mas foi habilitada e declarada vencedora apenas em um. “O item 01, destinado à instalação de restaurante, bistrô e café, não teve proposta vencedora, após a desclassificação da empresa. Já o item 2, referente às máquinas de autoatendimento, teve a empresa como vencedora”, informou a pasta.

O resultado consta no Relatório Conclusivo Retificado do pregão. A empresa foi procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para falar sobre o resultado da licitação, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto nesse momento.

Conforme apurado pela reportagem, a exigência de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) consta no edital do Complexo Cultural da Rampa por ser um critério técnico estabelecido pela administração pública para garantir a segurança alimentar em um espaço público, mas o restaurante privado pode funcionar normalmente em outro local comercial sem esse registro.

A exigência, no entanto, é uma questão legal e burocrática para questões de concessão pública. A empresa que participou do pregão apresentou uma nutricionista inscrita no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), mas o restaurante também precisaria estar inscrito, o que não ocorreu na ocasião do pregão.

A concessão prevê a instalação de até cinco equipamentos, com área total de até 17,10 metros quadrados, distribuídos entre o Museu da Rampa e o Memorial do Aviador. O contrato terá duração de três anos, com valor mínimo mensal de R$ 860 e global de R$ 30.960, além do pagamento de 5% sobre o faturamento bruto.

De acordo com a Secult, a empresa foi inabilitada no Item 1, devido à “ausência do registro da própria empresa no Conselho Regional de Nutricionistas, exigência prevista no subitem 21.1.2 do Termo de Referência não sanada no prazo da diligência.” Ainda não há confirmação de uma nova licitação para a exploração do restaurante. Já as máquinas serão instaladas, conforme previsto no edital, segundo a pasta.

A concessão do restaurante previa uma área de 291,68 metros quadrados, incluindo espaços internos e um deck externo de 168,20 metros quadrados entre o prédio do museu e o rio Potengi. O prazo contratual seria de dez anos, com valor mínimo mensal de R$ 8.070 e global de R$ 968.400, também acrescido de 5% sobre a receita bruta. Como não houve vencedor para esse item, a área permanece sem concessionário definido.

A secretaria também informou que a possibilidade de destinar o espaço a pontos de economia solidária está em estudo e poderá ser considerada futuramente, enquanto não houver outra destinação para a área. Ao longo do processo foram feitos ajustes nos critérios de qualificação técnica após pedidos de esclarecimento, o que levou à flexibilização de algumas exigências.

A abertura das propostas, inicialmente prevista para 17 de agosto, foi adiada para 8 de setembro. “A última etapa é a homologação do resultado, cuja conclusão é esperada até o final deste ano. Após essa fase, serão adotados os procedimentos necessários à formalização do contrato e ao início das atividades”, comunicou a Secult.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Edmar Gadelha, o complexo tem potencial para ampliar a oferta turística de Natal para além do sol e mar.

Ele destaca a localização, a arquitetura e a importância histórica do equipamento, especialmente pela relação com a Segunda Guerra Mundial. “A Rampa tem potencial para se tornar um importante espaço de convivência para moradores e turistas, reunindo gastronomia potiguar, programação cultural, exposições, eventos e experiências relacionadas à história da cidade. Mas isso exige uma estratégia integrada, com funcionamento articulado entre o museu, o restaurante e os demais espaços”, destacou.

Para tanto, o dirigente ressalta que é necessário investir em divulgação, segurança, acessibilidade e programação permanente, além de conectar o espaço aos roteiros históricos de Natal, ao Centro e ao bairro da Ribeira, contribuindo para a revitalização dessa região da cidade. “O potencial existe, mas precisamos transformá-lo em um produto turístico efetivo, com promoção, programação permanente, segurança, acessibilidade e qualidade nos serviços.”

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e do Turismo (Fecomércio RN) também defende que a localização e a ligação da Rampa com a história da aviação e da II Guerra Mundial dão ao complexo um lugar próprio na oferta turística de Natal.

“Os eventos culturais e gastronômicos já realizados no local mostram sua capacidade de atrair moradores e visitantes. O desafio é transformar esse movimento, hoje concentrado em eventos, em visitação regular”, comunicou a entidade.