Política12 de novembro de 2026CMN autoriza Natal a contrair empréstimo de R$ 250 milhões

Redação Tribuna do Norte • 12 de novembro de 2026 • 00h00

A Prefeitura de Natal vai retomar as negociações com a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a contratação de empréstimo de R$ 250 milhões, recursos destinados à execução do projeto Natal Integra, com a proposta de reunir em ambiente unificado todo o atendimento socioassistencial à população, sobretudo aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade.

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) já sancionou a lei nº 8.231 aprovada na Câmara Municipal de Natal (CMN), na segunda-feira (10), que autoriza o Executivo a contrair operação de crédito para investimentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social, inclusão produtiva, infraestrutura urbana, modernização administrativa, transformação digital, infraestrutura social, inovação, eficiência da gestão pública e demais ações previstas no respectivo programa de investimentos.

O secretário municipal Planejamento, Vagner Araújo, informou que, inicialmente, a operação de crédito seria fechada com o Banco Mundial, mas “acabou não dando certo”, porque o valor autorizado pelo Tesouro Nacional e pela COFIEX ficou abaixo do limite mínimo de financiamento do banco, que é de US$ 50 milhões: “No nosso caso, foram aprovados apenas US$ 19 milhões”.

Vagner Araújo explicou que, por isso, o Município “teve que buscar outra instituição financeira e optamos pela Caixa Econômica Federal”.

Além disso, segundo o titular da Sempla, o prefeito Paulinho Freire também ficou receoso de contratar um financiamento internacional. “Embora os juros fossem um pouco menores, existia o risco cambial, já que o empréstimo seria em dólar”, explicou o secretário, porque se houve disparada do dólar em relação à moeda brasileira, “o valor das parcelas em reais aumentaria consideravelmente, onerando a Prefeitura”.

De acordo com a lei 8.231, o Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União e à operação de crédito receitas provenientes de repasses constitucionais, como o Fundo de Participação do Município FPM). Os recursos provenientes da operação de crédito também deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, da mesma forma deverão ser consignadas em dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos aos contratos de financiamento com a CEF.

Burocracia
O secretário Vagner Araújo disse, ainda, que a renovação do pedido de autorização do empréstimo, “é apenas uma questão meramente burocrática, não se trata de nada novo”, em função de adequações jurídicas exigidas pelo Tesouro Nacional.

Por isso o motivo da revogação da lei nº 8.194, datada de 1º de setembro deste ano, que também revogou a lei do ano passado que autorizava a operação de crédito com o Banco Mundial.

Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal em 3 de novembro, a prefeita em exercício Joanna Guerra, informava que a necessidade do novo pedido de autorização de empréstimo junto à Caixa, “não decorre de modificação dos objetivos do financiamento, tampouco da identificação de irregularidade na autorização legislativa anteriormente concedida”.

“Trata-se de providência de natureza preventiva e de aperfeiçoamento da segurança jurídica e procedimental da operação, adotada em atenção às orientações técnicas da instituição financeira responsável por sua contratação”, justificava.

O projeto
Segundo o secretário, o projeto de Natal Integra destinará investimento na infraestrutura dos programas de assistência social, construção de CRAS, CRES, Centro Dia, em vários bairros de Natal, que “hoje funcionam de forma muito precária, alguns inclusive funcionam em prédios alugados”.

“Daí o Ministério Público muitas vezes questiona que a Prefeitura precisa resolver a questão da acessibilidade e um monte de coisa. Então apareceu essa linha de financiamento, a gente está buscando contratar para realizar esses investimentos”.

Conforme proposta da Prefeitura, os recursos vão permitir a ampliação em 40% da capacidade de atendimento da proteção social básica, alcançando mais de 21 mil famílias por mês e a capacitação de duas mil pessoas por ano para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo, com uma meta de que 60% delas consigam uma fonte de renda.

A Prefeitura conta, atualmente, com 45 equipamentos da rede, como CRAS e CREAS, funcionam em imóveis alugados. Essa situação gera altos custos de locação e manutenção, além de muitos desses espaços não possuírem a acessibilidade necessária.

A falta de integração dos serviços obriga as famílias em vulnerabilidade a percorrerem múltiplos locais para receberem atendimento completo, dificultando o acesso e a eficácia das políticas públicas.

Levantamento da prefeitura já apontava, em 2025, que Natal possui 163 mil pessoas em situação de pobreza e 282 mil inscritas no CadÚnico, o que representa 36% da população. Além disso, a cidade enfrenta uma forte pressão demográfica, com 1.721 pessoas em situação de rua e 5.914 catadores de materiais recicláveis, demandando uma resposta mais robusta e integrada do poder público.