ARMANDO AVENA Juros: uma alternativa à proposta de Lara Resende

Em artigo recente, o economista André Lara Resende mostrou que o desequilíbrio das contas públicas não é apenas o resultado do excesso de gastos do governo e que o custo da rolagem da dívida pública a juros exorbitantes é o verdadeiro motor do desequilíbrio fiscal no Brasil. Desde o início do ano, está coluna afirma a mesma coisa: que a trajetória da dívida pública não depende só do déficit primário, que mede a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros. Depende, principalmente, do déficit nominal, o custo de financiar a dívida com juros muito altos.

O déficit primário brasileiro é relativamente pequeno, no cenário internacional o que chama atenção é a dimensão do déficit nominal, que contabiliza os juros. E isso acontece pela velocidade com que esses juros são incorporados à dívida pública. Em setembro de 2026, por exemplo, foram incorporados R$ 107,5 bilhões em juros nominais, valor 53% maior que o déficit fiscal do governo no ano inteiro. No acumulado do ano até setembro, a incorporação dos juros adicionou 7,2 pontos percentuais do PIB à dívida bruta brasileira, enquanto as emissões líquidas de títulos acrescentaram apenas 1,1 pontos. Ou seja, a dívida não cresce apenas pelo gasto do governo, cresce fundamentalmente porque o custo de carregá-la (roll-over) se tornou extraordinariamente elevado.

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Mas isso não significa dispensar o ajuste fiscal. Ao contrário, o governo precisa controlar despesas, rever subsídios, combater desperdícios e melhorar a qualidade do gasto público. Mas a questão fiscal brasileira não será resolvida apenas com cortes de gastos.

Nesse sentido, a contribuição de Lara Resende é fundamental. Sua proposta, entretanto, de criar um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, estabelecer metas conjuntas para quatro ou cinco anos e definir uma trajetória de redução da Selic até aproximadamente 7,5% em 12 meses parece uma solução excessivamente complexa e burocrática.

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É possível chegar a resultados semelhantes sem necessidade disso. O primeiro passo seria o Banco Central estabelecer uma dosimetria mais adequada para o juro básico da economia. O Copom continuaria a estabelecer a taxa Selic de acordo com as expectativas inflacionárias e o cenário econômico, mas passaria a adotar um modelo que acordaria com o governo um determinado percentual de ajuste fiscal e outras medidas, de modo ser possível reduzir a dosimetria gradualmente.

Hoje o Banco Central atua contrapondo-se ao governo e tende sempre a uma elevação exagerada dos juros, atendendo aos interesses do mercado financeiro. Uma política fiscal e monetária mais integrada permitiria reduzir a dosimetria.

O segundo passo é implantar uma reforma bancária que amplie a concorrência no sistema financeiro. O Brasil convive com elevada concentração bancária, spreads muito altos e um custo do crédito que penaliza empresas, consumidores e investimentos. E como a taxa de juros já está alta na base, a calibragem do Banco Central potencializa a alta.

O governo já tentou aumentar a competitividade no sistema bancário ao criar as fintechs. Mas elas se associaram aos grandes bancos ou prosperaram no guarda-chuva dos juros altos indo em busca dos desbancarizados e focando na mina de ouro do crédito sem risco, o consignado.

É preciso quebrar esse ciclo vicioso. A taxa Selic é apenas uma parte do custo do dinheiro. É preciso uma reforma financeira para reduzir o custo do crédito e o spread altíssimo na ponta do sistema

Um terceiro passo é melhorar a composição e o prazo da dívida pública, pois 52% dela é vinculada à Selic. O Tesouro precisa reduzir progressivamente essa exposição, ampliar a participação de títulos prefixados e indexados à inflação, alongar os prazos de vencimento e estimular a demanda de fundos de previdência, seguradoras e investidores de longo prazo. Isso exige uma estratégia de emissões e trocas de títulos que diminua a concentração de vencimentos e a necessidade de refinanciamento frequente. E, para fazer isso, o governo tem, obrigatoriamente, de cortar gastos e mostrar comprometimento com a austeridade fiscal.

A redução na dosimetria na taxa de juros é possível, mas não pode significar frouxidão monetária e precisa estar submetida a uma âncora matemática, baseada em uma função de reação que considere a inflação esperada, o desvio em relação à meta, o hiato do produto e as condições externas. A redução na dosimetria da Selic aqui proposta não seria administrada – automática ou obedecendo a um calendário estabelecido –, mas estaria condicionada à convergência das expectativas inflacionárias, à preservação da estabilidade financeira e cambial e a medidas para ampliar a concorrência bancária e diminuir os spreads. Propõe-se um processo gradual e integrado: o governo faz o ajuste fiscal e implanta medidas para dar competitividade ao sistema bancário e os ganhos de eficiência permitem a gradual redução na dosimetria da taxa Selic.

O Banco Central deve continuar independente, mas pode atuar em consonância com a política econômica, não precisa seguir apenas a visão do mercado financeiro. É preciso que haja maior articulação entre a ação econômica e fiscal do governo e a autoridade monetária. O Brasil precisa dessa integração e de uma política monetária mais bem calibrada, um sistema bancário mais competitivo e um ajuste fiscal gradual, consistente e voltado à qualidade do gasto.