Senado pode votar ajuste fiscal nesta quinta e Alcolumbre busca consenso

O PLP (projeto de lei complementar) do ajuste fiscal pode ser votado pelo Senado ainda nesta quinta-feira (12). O andamento da proposta, entretanto, ainda depende da capacidade de articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União), que tenta encontrar um consenso entre as lideranças do partido ao mesmo tempo em que as próprias legendas apresentam rachas internos sobre o tema.

Alinhado com o governo, a ideia inicial de Alcolumbre era votar o PLP ainda nesta quarta (11). Parlamentares da oposição, embora tenham reconhecido a importância da medida, reclamaram da falta de tempo para analisar os impactos da proposta e a sessão foi suspensa.

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O projeto, que altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários, foi protocolado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer foi disponibilizado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), na tarde desta quarta, durante a sessão plenária do Senado.

Um acordo firmado em plenário entre Alcolumbre e as lideranças das siglas estabeleceu que os senadores iriam se debruçar sobre o texto de Braga ao longo da noite de quarta e esta manhã. O próprio presidente do Senado disse a jornalistas que atuará para convencer os parlamentares de que a votação precisa acontecer nesta semana.

Racha no PT

Apesar do esforço, Alcolumbre terá que enfrentar rachas dentro dos próprios partidos. Como a CNN mostrou, o PT (Partido dos Trabalhadores) está dividido entre duas alas com visões distintas sobre o projeto que prevê novas medidas econômicas para conter o desequilíbrio fiscal.

A proposta foi formulada pelos ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan. Eles integram uma ala de economistas ligados ao PT que defendem algum tipo de ajuste fiscal no Lula 4. Não nos mesmos termos defendidos pelo mercado, mas algo gradual que sinalize aos agentes econômicos uma estabilização da dívida pública.

Alguns parlamentares petistas, entretanto, criticam o modelo proposto no Senado. Um dos que lideram a resistência ao PLP é o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Estou preocupado e frustrado com essa proposta. Participei de toda a campanha eleitoral. Não vi ninguém falando de ajuste fiscal. Era ‘direitos’, ‘ampliação de direitos’“, disse. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) afirmou que “não foi o tesouraço que venceu as eleições”.

A bancada do PT na Câmara se reuniu na noite desta quinta para chegar a um consenso sobre o tema e cumprir o prazo acordado com Alcolumbre.

O que prevê o texto

Pela proposta, o governo poderá fazer o bloqueio de recursos (contingenciamento) tendo como referência o centro da meta de resultado primário, e não o limite inferior do intervalo de tolerância, como ocorre hoje.

Quando isso acontecer, o limite para o crescimento real das despesas primárias cairá de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027. Segundo o relator, a redução não é permanente. Ou seja, ela não altera a base de cálculo dos anos seguintes, e o Executivo deve avaliar a cada exercício a necessidade da contenção.

O projeto também autoriza o governo a restringir as compensações tributárias, mecanismo que permite às empresas abater débitos com a União usando créditos que têm a receber. Outra frente é a de gastos tributários, com um corte de 10% nos benefícios e um teto para alguns deles, com base nos valores do demonstrativo de 2026, corrigidos pelo IPCA.

Há ainda a previsão de desvincular até 40% do superávit financeiro de fundos e fontes vinculadas. O texto exclui recursos da saúde, da educação, da seguridade social e da segurança pública.

De acordo com o Executivo, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões. O contingenciamento focado no centro da meta renderia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A limitação das compensações teria efeito semelhante na arrecadação, enquanto o corte de 10% nos gastos tributários somaria R$ 15 bilhões.

O PLP também abre espaço fiscal em 2026 para o pagamento da subvenção ao diesel. Até R$ 10,5 bilhões em despesas ligadas ao tema poderão ser descontados da meta de resultado primário do ano. Na justificativa, o governo cita o conflito geopolítico em curso e a necessidade de estabilizar os preços dos combustíveis.

O texto estabelece ainda um prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para o Congresso analisar o projeto que trata dos supersalários.