Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos a cães e gatos com resultado morte

Texto original abrangia animais de um modo geral, mas foi afunilado e hipóteses foram detalhadas. (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que busca alterar a Lei dos Crimes Hediondos para incluir nessa categoria o crime de maus-tratos a cães ou gatos que resultar na morte do animal. O texto vai ao Senado.

Caso vire lei, o crime será inafiançável e os condenados ficarão sujeitos a regras mais rigorosas para a progressão de regime, além de não poderem receber anistia, graça ou indulto. A pena de 2 a 5 anos de reclusão para maus-tratos contra cães e gatos já está prevista na legislação.

O texto original é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Ele propunha incluir os maus-tratos a animais de um modo geral no rol de crimes hediondos. A redação, porém, foi alterada pelo relator, deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR) para restringir a aplicação ao delito cometido contra cães ou gatos.

A nova versão ainda aproveita uma emenda do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e acrescenta as hipóteses em que o agente quis a morte do animal ou assumiu o risco de que ocorresse. Também inclui o caso em que a morte não era intenção do agente, mas os maus-tratos sim.

O relator também rejeitou duas emendas. Uma delas veio do deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) e buscava estabelecer que não caracteriza maus-tratos a morte de animais de criação em atividades agropecuárias ou sanitárias, como no abate de bois, porcos e frangos para consumo, de animais infectados para evitar a disseminação da doença ou a eutanásia veterinária. Laiola explicou que a alteração perdeu seu objeto, uma vez que já houve a alteração para restringir a norma a cães e gatos.

O trecho considerado surgiu na Lei de Crimes Ambientais por meio da Lei Sansão. Sancionada em setembro de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), ela foi proposta pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) em fevereiro de 2019 e avançou após a repercussão do caso do pitbull Sansão, que teve as duas patas traseiras mutiladas com o uso de uma foice. O animal sobreviveu, passou por tratamentos com prótese e fisioterapia, mas faleceu no final de 2024, após sofrer um mal súbito.