JUSTIÇA DO TRABALHOSupermercado de Boa Vista é condenado a pagar R$ 47 mil após demitir trabalhadora venezuelana que denunciou assédio sexual Trabalhadora recebeu justa causa após conseguir medida protetiva contra colega; Justiça reconheceu retaliação, condenou empresa por danos morais e apontou omissão diante das denúncias

Um supermercado de Boa Vista foi condenado a pagar cerca de R$ 47 mil a uma trabalhadora venezuelana que sofreu assédio sexual de um colega e acabou demitida por justa causa depois de denunciar o caso à empresa e conseguir uma medida protetiva contra o funcionário. A decisão é do juiz Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que considerou a demissão uma retaliação e reconheceu a responsabilidade do estabelecimento pela falta de providências para proteger a funcionária.

A mulher trabalhava nos serviços gerais do supermercado. Conforme o processo, ela era alvo de comentários de cunho sexual, convites insistentes para encontros e tentativas de contato físico sem consentimento por parte de um padeiro do estabelecimento. O funcionário também teria feito ameaças, afirmando conhecer integrantes de uma facção criminosa.

Segundo os autos, o colega a convidava para sair, beber, ir a hotéis e tomar sorvete, mesmo diante das negativas. Também fazia comentários sobre o corpo dela e tentava segurá-la pela cintura, principalmente quando estavam longe das câmeras de segurança.

Após as investidas, a trabalhadora procurou os gestores do supermercado para denunciar a situação. De acordo com o processo, a empresa pediu que ela aguardasse enquanto tentaria resolver o problema. No entanto, o funcionário acusado permaneceu no estabelecimento e recebeu apenas uma advertência.

Diante da situação, a própria trabalhadora procurou a polícia, registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva de urgência contra o colega. O documento também foi entregue à empresa. Mesmo assim, segundo a decisão, o supermercado não adotou medidas suficientes para garantir a segurança da funcionária. Uma das providências foi alterar o horário de trabalho dela.

A trabalhadora também relatou ter enfrentado hostilidade por parte dos gerentes depois de denunciar o assédio.

Omissão da empresa

Na defesa apresentada à Justiça, o supermercado negou as acusações e argumentou que a funcionária não apresentou mensagens, gravações, testemunhas ou outras provas objetivas das investidas. A empresa também questionou o valor probatório do boletim de ocorrência e da medida protetiva.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a empregadora tinha conhecimento da denúncia e deveria ter realizado uma investigação interna, preservado provas e adotado providências para proteger a trabalhadora.

Na avaliação do magistrado, o supermercado não poderia permanecer inerte diante da gravidade da situação, principalmente depois de receber a medida protetiva.

“O silêncio institucional da empresa diante de uma denúncia dessa gravidade – sem apuração formal, sem preservação de imagens, sem comunicação às autoridades e com uma única advertência ao acusado – não é neutro. Ele é, ao que tudo indica, conivente, leniente e criminoso”, afirmou.

O juiz também apontou uma contradição na defesa apresentada pelo estabelecimento. Isso porque a própria empresa havia registrado por escrito, em uma carta de advertência ao funcionário, que ele fez comentários de cunho sexual contra a colega, causando constrangimento e ferindo a dignidade dela.

Para o magistrado, a empresa reconheceu a ocorrência de condutas inadequadas e, posteriormente, tentou negar os fatos no processo, exigindo que a trabalhadora apresentasse provas testemunhais das investidas.

Mulher, migrante e mãe

Na sentença, Ney Rocha considerou as condições sociais da trabalhadora ao analisar o caso. Além de mulher, ela é migrante venezuelana, mãe e ocupava um cargo de baixa remuneração, dependendo do emprego para sustentar a si e ao filho.

O magistrado destacou que a ameaça de perder o trabalho pode representar um instrumento de pressão especialmente grave para quem depende daquela renda.

“Ameaçar o emprego de quem não tem para onde ir é o mais eficaz instrumento de coação que existe em um ambiente de trabalho. E, no caso destes autos, a ameaça não era vazia: a trabalhadora terminou mesmo dispensada – e dispensada por justa causa”, afirmou.

A decisão também rejeitou argumentos da defesa que tentavam questionar a vida afetiva da funcionária. Para o juiz, a estratégia buscava desqualificar a vítima para desacreditar a denúncia. “Mulher adulta e capaz não deve satisfação a empregador algum sobre a sua vida afetiva”, pontuou.

O magistrado aplicou à análise do processo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de normas voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência no ambiente de trabalho.

Condenação

A Justiça condenou o Super Lima ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais. O valor considera tanto o assédio praticado pelo funcionário quanto a omissão da empresa diante das denúncias.

O supermercado também foi condenado por litigância de má-fé, após negar na Justiça fatos que havia reconhecido em documento próprio. Segundo a sentença, a defesa ainda apresentou capturas de tela de redes sociais da trabalhadora poucas horas antes da audiência, com informações sobre sua vida pessoal, em uma tentativa de constrangê-la.

Por essa conduta, foi aplicada multa de 5% sobre o valor corrigido da condenação, em favor da trabalhadora.

Além disso, o juiz anulou a demissão por justa causa e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade em que o encerramento do vínculo ocorre por falta grave do empregador. A empresa deverá pagar as verbas rescisórias correspondentes, além de diferenças de FGTS, feriados em dobro e multas por atraso.

A decisão também reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, de 40% sobre o salário mínimo de cada mês. Conforme o processo, a trabalhadora era responsável pela limpeza do único banheiro do supermercado, utilizado diariamente por aproximadamente 20 a 25 pessoas, entre funcionários e clientes, além da coleta do lixo.

No total, a condenação ficou em aproximadamente R$ 47 mil, incluindo as parcelas reconhecidas na sentença. A empresa também deverá retificar a carteira de trabalho e liberar o FGTS.

O juiz determinou o envio de cópias da sentença e de documentos do processo ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia (NUPAC) e ao Ministério Público de Roraima (MPRR), para que os órgãos avaliem eventuais providências dentro de suas atribuições.

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