SEGURANÇA PÚBLICA Pedro Rousseff defende redução da maioridade penal e diz que PT não pode ser ‘defensor de bandido’ Deputado eleito por Minas cobra penas mais duras e novos presídios; tema opõe governo e oposição

O deputado federal eleito Pedro Rousseff (PT-MG) defendeu a redução da maioridade penal para crimes hediondos, o aumento das penas e a construção de presídios como uma das prioridades do quarto mandato do presidente Lula (PT). A declaração foi feita em entrevista ao Café com Política, de O TEMPO. Para o vereador de Belo Horizonte, a esquerda precisa de “ações concretas” na segurança pública para deixar de ser associada à defesa de criminosos.

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“Não dá mais para nós, da esquerda e do PT, sermos chamados de defensores de bandido. Só que para isso nós temos que ter ações concretas”, declarou. Segundo Pedro, o tema foi levado diretamente a Lula. “A prioridade desses próximos quatro anos é moralizar a segurança pública desse país”, afirmou.
Maioridade penal para crimes hediondos

O petista disse que a redução da idade penal deve valer para crimes graves. “Não é correto que um menino cometa uma atrocidade, violente uma mulher, por exemplo, e não possa ser preso por isso. Tem que mudar. E, se depender do meu voto, nós vamos deixar as leis brasileiras mais rígidas em relação à bandidagem”, disse.

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Ele também defendeu penas mais duras, mas descartou a prisão perpétua. “Não dá mais para, nesse país, um bandido roubar um telefone, ser detido, ir para a delegacia e amanhã de manhã sair”, criticou. Na avaliação dele, falta espaço no sistema prisional. “Se a gente não tiver um grande investimento em construir presídio federal, estadual, não vai ter lugar para botar bandido”, completou.

Sobre a ressocialização, Pedro disse que a educação é o caminho de longo prazo, mas que ela não responde à urgência da população. “Esse projeto educacional para tirar as pessoas do crime, das drogas, demora 30, 50 anos. A dona Maria está preocupada agora: o que vai ser feito por esse governo para ela poder pegar um ônibus às 5h segura e voltar para casa às 22h com a tranquilidade de que não será roubada?”, questionou.

Posição se aproxima da de Camilo Santana

O discurso de Pedro rompe com a resistência histórica de setores do PT à redução da maioridade penal. Mas não é isolado dentro do partido. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a idade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. É a mesma linha defendida pelo deputado eleito, que citou Camilo na entrevista como possível nome do PT para 2030.

A oposição defende uma mudança mais ampla. Uma emenda do líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) fixa a maioridade em 16 anos para todos os crimes e em 14 anos para os hediondos. O impasse travou a PEC da Segurança, que voltou ao Senado nesta semana. 

Pressão popular

O tema tem amplo apoio da população. Segundo o Datafolha divulgado em junho, 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

Pedro, que tem 26 anos e é sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, foi eleito com 118.567 votos. Ele só toma posse em 1º de fevereiro de 2027 e, por isso, não vota uma eventual deliberação ainda neste ano.