Planejamento urbano MPAL e MPF endurecem discurso contra megatorres no Litoral Norte Órgãos alertam para impactos; Lagoa da Anta vira um dos símbolos da disputa em torno do novo Plano Diretor

Planejamento urbano

Órgãos alertam para impactos; Lagoa da Anta vira um dos símbolos da disputa em torno do novo Plano Diretor

Câmara Municipal realizou ontem mais uma reunião temática sobre o novo Plano Diretor de Maceió | Foto: Dicom CMM

A revisão do Plano Diretor de Maceió colocou novamente em evidência o debate sobre os limites da verticalização do Litoral Norte. Em reunião temática realizada nessa quarta-feira (11), na Câmara Municipal, representantes do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e do Ministério Público Federal (MPF) defenderam regras mais rígidas para conter a ocupação de áreas consideradas ambiental e paisagisticamente sensíveis.

A preocupação se concentra especialmente no entorno da Lagoa da Anta, na Jatiúca, onde projetos de grandes torres mobilizam moradores e instituições de controle.

O promotor de Justiça Paulo Henrique, coordenador do Núcleo de Urbanismo do MPAL, afirmou que áreas pouco ocupadas não devem ser automaticamente tratadas como disponíveis ao mercado imobiliário. “Não é porque há um vazio de ocupação do espaço que é a galinha dos ovos de ouro do mercado”, declarou.

Ele defendeu que a expansão considere mobilidade urbana, proteção da restinga, vulnerabilidade ambiental e mudanças climáticas. Também sugeriu uma alteração na Constituição estadual, inspirada no modelo da Paraíba, para estabelecer regras mais rígidas de ocupação da faixa litorânea, incluindo a Rota dos Milagres e o Litoral Sul.

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Ao abordar a possibilidade de grandes torres no entorno da Lagoa da Anta e do Hotel Jatiúca, Paulo Henrique alertou para os impactos sobre a mobilidade e a paisagem. Segundo ele, Maceió não deve reproduzir o modelo de verticalização de Balneário Camboriú (SC).

“O que nos valoriza como cidade litorânea, Maceió, é justamente a nossa paisagem. Não faz o menor sentido tentarmos transformar Maceió numa Camboriú”, afirmou.

Para o promotor, desenvolvimento econômico e preservação ambiental podem coexistir, desde que a ocupação ocorra de forma racional. O MPAL também acompanha judicialmente empreendimentos no Litoral Norte e considera indispensáveis estudos de impacto de vizinhança para avaliar efeitos sobre mobilidade, adensamento e infraestrutura.

ESPIGÕES

A procuradora-chefe do MPF em Alagoas, Roberta Bomfim, acrescentou aos riscos ambientais os impactos da verticalização sobre saneamento, fauna, circulação dos ventos e acesso às praias.

Ela alertou para grandes empreendimentos em áreas onde a infraestrutura sanitária não acompanha a expansão imobiliária. “Imagina você levar centenas de pessoas para morar em locais sem um saneamento básico adequado à beira da praia. Então, vai, com certeza, gerar efluentes e poluir hoje um ecossistema que é preservado”, afirmou.

Roberta também contestou a classificação de áreas sem edificações como espaços disponíveis à construção. Segundo ela, a paisagem preservada, com restingas, falésias e áreas de reprodução de tartarugas, constitui um dos principais ativos naturais e econômicos do litoral.

“Não é concreto, não são praias com espigões e assombreadas por conta dos prédios”, declarou. A procuradora defendeu ainda a preservação dos corredores de vento e do acesso à praia, especialmente para pescadores e comunidades que dependem do litoral.

LAGOA DA ANTA MOBILIZA MORADORES

Moradores da região também organizaram uma reação aos projetos imobiliários. O professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) José Menezes anunciou a criação do movimento SOS Lagoa da Anta.

Segundo ele, os impactos das construções podem atingir todo o bairro e a cidade, não apenas os imóveis vizinhos. Menezes citou problemas de alagamento, impermeabilização do solo e mobilidade, além da proximidade da lagoa e da presença de fauna.

Para o professor, a região deve ser preservada. “Aqui não é Camboriú. A beleza de Maceió não é dada por torres. A beleza de Maceió é dada pela natureza”, afirmou.

O movimento pretende promover seminários e outras atividades para ampliar a discussão com a população.

DEFENSORIA ADMITE RECORRER À JUSTIÇA

A Defensoria Pública de Alagoas também admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça diante de eventuais violações à legislação ou aos direitos da população.

O coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, Othoniel Pinheiro, afirmou que a instituição não pretende impedir o crescimento da cidade, mas poderá adotar medidas para enfrentar irregularidades.

Ele ressaltou que a expansão urbana deve respeitar o direito à moradia adequada, ao meio ambiente equilibrado e à proteção das comunidades mais vulneráveis.

DISPUTA DE INTERESSES

O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, Marcelo Palmeira, reconheceu que a revisão do Plano Diretor envolve interesses distintos e, por vezes, conflitantes. Segundo ele, caberá ao Legislativo buscar equilíbrio e corrigir eventuais distorções no projeto.

O relator da proposta, vereador Samyr Malta, destacou que preservação ambiental, saneamento, mobilidade, paisagismo e proteção dos moradores devem orientar as novas regras para o Litoral Norte.

Ele também atribuiu parte das dificuldades de ordenamento imobiliário ao atraso na revisão do Plano Diretor, que mantém normas antigas e leva construtoras a recorrer à Justiça para viabilizar empreendimentos.

CRECI DEFENDE EXPANSÃO COM INFRAESTRUTURA

Em defesa da continuidade da expansão imobiliária, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas (Creci-AL), Sérgio Cabral, afirmou que o Litoral Norte é o principal vetor de crescimento de Maceió.

Cabral rejeitou restrições generalizadas a novas construções e defendeu investimentos públicos e privados em infraestrutura. Para ele, o principal problema não é necessariamente a altura dos edifícios, mas a falta de transporte e condições adequadas de mobilidade.

“O que precisa fazer seria infraestrutura de locomoção, infraestrutura que a prefeitura tem que fazer de transporte”, afirmou. Ele também citou a ausência de ciclovias e as dificuldades de circulação na região.

PLANO DIRETOR DEFINIRÁ MODELO
DE CIDADE

O debate evidencia o desafio da Câmara na definição das novas regras urbanísticas da capital. Enquanto o setor imobiliário defende a continuidade dos investimentos no Litoral Norte, acompanhada de infraestrutura, MPAL, MPF, Defensoria e moradores cobram limites para evitar que a verticalização provoque danos ambientais, sociais e paisagísticos irreversíveis.

A definição dos parâmetros de ocupação do Litoral Norte deverá ser um dos pontos mais sensíveis da revisão do Plano Diretor. A proposta terá de conciliar a pressão por novos empreendimentos com a capacidade da infraestrutura urbana e a necessidade de preservar áreas ambientalmente frágeis, evitando que decisões tomadas agora comprometam o futuro da capital.

A discussão também expõe os efeitos da ausência de regras urbanísticas atualizadas para acompanhar a expansão da capital. Sem parâmetros claros e planejamento integrado, a ocupação imobiliária tende a avançar por meio de decisões isoladas, muitas vezes submetidas à disputa judicial, dificultando o controle dos impactos sobre o território.

Outro desafio será estabelecer critérios que não apenas disciplinem a altura dos edifícios, mas considerem a capacidade de saneamento, o sistema viário, a preservação dos ecossistemas e o acesso público à orla. A definição desses parâmetros será fundamental para evitar que a valorização imobiliária se sobreponha ao interesse coletivo.