Despesas do governo do Acre crescem mais que receitas e reduzem superávit

A execução orçamentária do Governo do Acre nos primeiros oito meses de 2026 revela uma situação que merece atenção. Embora o Estado continue apresentando resultados fiscais positivos, as despesas estão crescendo mais rapidamente que as receitas, enquanto os investimentos públicos perdem participação no conjunto dos gastos.

Os dados constam dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), referentes ao quarto bimestre de 2025 e 2026, publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O RREO é um instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite acompanhar, a cada dois meses, quanto o governo arrecadou, quanto gastou e como estão evoluindo suas contas.

A comparação mostra que, enquanto a arrecadação cresceu 12,2%, as despesas liquidadas aumentaram 19,1%. Entretanto, os investimentos liquidados cresceram apenas 10,6%.

Despesas crescem mais que receitas e reduzem superávit

O quadro 1 apresenta os principais indicadores da execução orçamentária acumulada até agosto de cada exercício.

Para facilitar a compreensão, cabe esclarecer alguns conceitos. A receita realizada representa os recursos efetivamente arrecadados. A despesa empenhada corresponde aos compromissos assumidos pelo governo; a liquidada, aos gastos cuja entrega do bem ou prestação do serviço já foi reconhecida; e a paga, aos valores efetivamente desembolsados.

O superávit orçamentário, conforme apresentado nesses demonstrativos, corresponde à diferença positiva entre as receitas realizadas e as despesas liquidadas. Os números mostram que, entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação aumentou R$ 1,04 bilhão, enquanto as despesas liquidadas cresceram R$ 1,43 bilhão. Como consequência, o superávit orçamentário diminuiu de R$ 1,05 bilhão para R$ 667,6 milhões, uma redução de 36,5%.

O Estado continua apresentando resultado positivo, mas sua margem orçamentária diminuiu significativamente.

Resultados fiscais também apresentam redução expressiva

Além do resultado orçamentário, dois indicadores são fundamentais para avaliar a situação das contas públicas: os resultados primário e nominal.

O resultado primário corresponde, de forma simplificada, à diferença entre receitas e despesas não financeiras, desconsiderando os principais efeitos dos juros da dívida. Quando positivo, indica que as receitas primárias superaram as despesas primárias.

Já o resultado nominal é um indicador mais abrangente, relacionado à evolução do endividamento público. No demonstrativo analisado, é calculado a partir da variação da dívida fiscal líquida, com os ajustes previstos na metodologia fiscal.

O quadro mostra que o superávit primário caiu praticamente pela metade, passando de R$ 1,01 bilhão para R$ 533,3 milhões. O resultado nominal também apresentou redução expressiva, de 49%. Embora ambos permaneçam positivos, os resultados indicam uma redução importante das margens fiscais.

Outro indicador relevante é a Receita Corrente Líquida (RCL), que corresponde, de forma simplificada, às receitas regulares do governo, descontadas determinadas parcelas previstas em lei. É utilizada como referência para os limites de despesas com pessoal e endividamento.

A RCL cresceu 7,8%, alcançando R$ 11,73 bilhões em agosto de 2026. Esse crescimento merece atenção diante da expansão das despesas, embora a RCL e as despesas acumuladas apresentem períodos de apuração diferentes.

Investimentos públicos crescem pouco e perdem participação nas despesas

A análise dos investimentos permite compreender melhor a qualidade da expansão dos gastos públicos. Os dados dos balanços orçamentários mostram que os investimentos programados pelo Governo do Acre diminuíram de R$ 1,496 bilhão, em 2025, para R$ 1,388 bilhão, em 2026, uma redução de 7,2%.

Apesar disso, os investimentos empenhados cresceram 23,8%, enquanto os liquidados aumentaram 10,6% e os efetivamente pagos apenas 3%.

Embora tenha ocorrido melhora no ritmo de execução, até agosto de 2026 apenas 25,1% dos investimentos programados haviam sido liquidados e 21,5% efetivamente pagos.

Outro aspecto importante é que os investimentos perderam participação no conjunto das despesas liquidadas, passando de 4,2%, em 2025, para 3,9%, em 2026. Entre os dois períodos, as despesas totais liquidadas aumentaram R$ 1,43 bilhão, mas os investimentos cresceram somente R$ 33,2 milhões, respondendo por apenas 2,3% do crescimento das despesas.

Isso significa que a maior parte da expansão dos gastos públicos ocorreu em outras categorias orçamentárias, cuja composição precisa ser examinada para identificar o peso das despesas com pessoal, custeio, repasse aos poderes e demais obrigações.

Portanto, embora os investimentos tenham aumentado em valores nominais, não acompanharam o ritmo de crescimento do orçamento estadual.

Restos a pagar continuam elevados

Outro aspecto relevante é o comportamento dos restos a pagar, que são despesas assumidas em exercícios anteriores, mas ainda não pagas.

Em agosto de 2025, o saldo dessas obrigações era de R$ 488,9 milhões. Em agosto de 2026, aumentou para R$ 518,7 milhões, crescimento de 6,1%. Embora o governo tenha ampliado os pagamentos dessas obrigações, o saldo pendente continua significativo. Desse total, aproximadamente R$ 448 milhões correspondem a restos a pagar não processados, ou seja, compromissos que ainda não haviam sido liquidados.

Esses valores merecem acompanhamento, pois podem pressionar a execução financeira dos próximos meses.

O desafio é transformar o crescimento do orçamento em desenvolvimento

A comparação dos resultados de 2025 e 2026 revela uma mudança importante na execução orçamentária do Governo do Acre. O Estado continua apresentando resultados fiscais positivos, mas com margens significativamente menores, enquanto os investimentos públicos, embora tenham crescido nominalmente, perderam participação no conjunto das despesas.

Entretanto, permanece uma questão fundamental: para onde estão sendo direcionados os recursos adicionais do orçamento?

Os dados mostram que, dos R$ 1,43 bilhão de crescimento das despesas liquidadas, apenas R$ 33,2 milhões corresponderam à ampliação dos investimentos, ou seja, somente 2,3% do aumento total.

Isso significa que a maior parte da expansão dos gastos ocorreu em outras categorias orçamentárias. O crescimento dessas despesas pode representar ampliação e melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. Mas também pode decorrer do aumento dos gastos com pessoal, custeio e manutenção da estrutura administrativa.

Essa distinção é fundamental. Se o crescimento das despesas estiver associado à melhoria dos serviços públicos e ao fortalecimento das políticas sociais, poderá representar avanços importantes para a população acreana.

Por outro lado, se estiver concentrado predominantemente em despesas correntes de caráter permanente, poderá comprometer parcelas crescentes das receitas e reduzir a capacidade futura de investimento do Estado.

Para esclarecer essa questão, será necessário aprofundar a análise da composição das despesas, especialmente quanto aos gastos com pessoal, repasse aos poderes, custeio e demais obrigações do governo.

No Acre, onde o setor público desempenha papel expressivo na economia, essa discussão ganha importância ainda maior. A qualidade do gasto público é tão relevante quanto o equilíbrio das contas, sobretudo pela necessidade de ampliar a infraestrutura e criar condições para o desenvolvimento das atividades produtivas.

Em síntese, o Acre chega ao quarto bimestre de 2026 com resultados fiscais positivos, porém com margens menores que as registradas em 2025 e com uma participação relativamente menor dos investimentos nas despesas executadas.

O principal desafio da gestão orçamentária não é apenas manter as contas equilibradas, mas garantir que o crescimento das despesas públicas se traduza em melhores serviços, infraestrutura e oportunidades de desenvolvimento para a população acreana.

Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas