Opinião TRE-AM mobiliza força-tarefa para analisar contas de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) mobilizou uma força-tarefa de 33 servidores para examinar a origem e a aplicação dos recursos utilizados por candidatos e partidos. Instituída pela presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, a comissão dará prioridade aos eleitos e primeiros suplentes. A corrida agora é contra o calendário: quem disputou o 2º turno e os partidos políticos têm até este sábado (14) para apresentar as contas finais. A diplomação está marcada para 18 de dezembro.

Rastreamento – O trabalho vai além da conferência de recibos. Os técnicos analisam despesas de campanha, doações, uso de recursos públicos e possíveis inconsistências nos documentos apresentados.

Lacunas – Entre os problemas mais frequentes estão contratos ausentes, notas fiscais sem descrição adequada dos serviços, extratos bancários incompletos e diferenças injustificadas nos valores pagos por serviços semelhantes.

Veredito – O TRE-AM também chama atenção para falhas na contabilização de gastos com pessoal e mobilização de rua. A comissão emitirá pareceres técnicos, mas caberá aos magistrados da Corte julgar as contas.

Conciliação – A crise do transporte coletivo de Manaus terá mais um capítulo na Justiça nesta quinta-feira (12). A pedido da Defensoria Pública do Amazonas, a 1ª Vara da Fazenda Pública marcou para as 10h30 uma audiência de conciliação entre representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus e do Sinetram, sindicato que representa as empresas de ônibus.

Impasse – O encontro ocorre depois da greve dos rodoviários e em meio ao impasse sobre a suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil.

Bloqueio – A Justiça já havia determinado o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos do Sinetram para garantir o restabelecimento do benefício. As empresas alegam falta de repasses, enquanto o governo afirma estar em dia com as obrigações de 2026.

Cobrança – O deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) terá de resolver uma pendência com a Justiça Eleitoral antes de assumir o novo mandato. O TRE-AM determinou a cobrança de uma multa de R$ 15 mil, aplicada a ele e ao aliado político Kidson Maia por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-prefeito David Almeida (Avante).

Prazo – A punição decorre de um vídeo em que Salazar atacou a distribuição de peixes pela Prefeitura de Manaus e afirmou que David “nunca será governador do Amazonas”. A decisão, publicada na terçafeira (10), estabelece prazo de 15 dias para pagamento.

Equidade – A desigualdade salarial e o assédio no ambiente de trabalho estiveram na pauta do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nesta quarta-feira (11).

Diversidade – As instituições promoveram o II Congresso Regional Sindicalismo e Diversidade, que reuniu magistrados, procuradores, auditores fiscais e representantes sindicais. Um dos principais debates abordou a atuação dos sindicatos na aplicação da Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens.