CONTAS PÚBLICAS Senado deve votar ajuste fiscal nesta quinta (12); impacto é de R$ 60 bilhões Proposta visa equilibrar as contas públicas com novas regras de gastos; medida prevê conter despesas e garantir estabilidade para a economia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 deve ser votado pelo Senado nesta quinta-feira (12/11), às 16h. A proposta diminui o espaço fiscal para o avanço de despesas e amplia os instrumentos governamentais de controle dos gastos públicos. A análise começou na quarta-feira, mas a sessão acabou suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para conceder mais tempo aos parlamentares.

Davi Alcolumbre explicou que a iniciativa atende à busca pelo equilíbrio entre despesas e receitas estatais. Segundo o parlamentar, o impacto atinge quase R$ 60 bilhões e representa uma demanda coletiva sobre as contas públicas. Caso as lideranças partidárias peçam novo prazo nesta quinta-feira, a deliberação em plenário ficará para a próxima semana.

Durante a sessão, senadores oposicionistas criticaram a pressa da votação. Damares Alves apontou que o projeto é técnico e demanda tempo, enquanto Magno Malta declarou que não votaria "às cegas". Tereza Cristina definiu o corte de gastos como "meritório", mas solicitou prazo adicional. Em sentido oposto, Randolfe Rodrigues e a líder do governo, Teresa Leitão, defenderam a urgência da matéria.

Regras fiscais e contenção de despesas

Apresentado pelo senador Jaques Wagner, o projeto recebeu parecer substitutivo do relator, senador Eduardo Baga. A proposta integra o esforço governamental para reforçar a arrecadação federal e modernizar o orçamento público, combinando entregas sociais e equilíbrio fiscal.

O dispositivo define regras para o orçamento:

limita o crescimento real de gastos a 2% ao ano a partir de 2027, em períodos com medidas de contenção, substituindo o teto de 2,5% previsto na Lei Complementar 200, de 2023;

reduz benefícios fiscais, regimes favorecidos, créditos e isenções tributárias;

autoriza a desvinculação de até 40% dos superávits de recursos vinculados, preservando saúde, educação, segurança pública e seguridade social;

abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear subvenção ao óleo diesel rodoviário devido ao conflito no Oriente Médio;

restringe despesas obrigatórias, financiamento a exportações e estipula 120 dias para o Congresso avaliar a regulamentação dos supersalários.

Previsão de impacto orçamentário

Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as novas regras conferem segurança para estabilizar a dívida pública nos próximos anos. Os cálculos oficiais indicam impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027, com expansão dessa estimativa nos anos seguintes.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.