PGR defende manter a prisão de Daniel Vorcaro e diz que soltura poderia comprometer as investigações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (11) que seja mantida a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. Para o órgão, a liberdade do ex-dono do Master poderia colocar em risco as investigações.

O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que, diante da complexidade dos fatos apurados, não é possível falar em excesso de prazo nem em “antecipação de pena”. Vorcaro foi preso pela segunda vez em 4 de março e hoje ocupa uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Gonet lembrou que a Polícia Federal indiciou o banqueiro pelas fraudes ligadas à compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB) e destacou seu papel de liderança. Segundo ele, o quadro que justificou a prisão não mudou ao longo do tempo, e não há motivo para revogá-la ou substituí-la por outras medidas.

“A custódia cautelar de Daniel Bueno Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, diz a manifestação. A PGR afirma que a decisão que decretou a prisão apontou a condição dele como principal gestor e controlador do Banco Master, com atuação direta na condução das estratégias financeiras e institucionais da instituição.

O que diz a PGR sobre o esquema

Segundo a Procuradoria, os elementos colhidos indicam a existência de um núcleo operacional voltado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, inclusive com indícios de ações coordenadas para antecipar e frustrar medidas investigativas. “A passagem do tempo não infirmou o conjunto de indícios”, afirma o texto.

Um relatório parcial apresentado recentemente pela PF, de acordo com a PGR, mostrou o suposto papel de Vorcaro no esquema. Ele é apontado como o principal responsável por comandar, coordenar e tomar decisões na organização criminosa, e teria transformado as necessidades financeiras do Master em ordens para obter bases de dados, formar carteiras de crédito e ceder esses ativos ao BRB. A investigação também indica que documentos de suporte teriam sido produzidos depois para respaldar as operações e construir as versões apresentadas aos órgãos de controle.

Entre os argumentos para manter a prisão, a PGR cita a gravidade dos crimes, o poder de influência atribuído a Vorcaro e a necessidade de interromper a atuação do grupo. Afirma ainda que há valores não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.

Sem excesso de prazo

Gonet rejeitou a alegação de demora na prisão. “As particularidades do caso, como a natureza e a extensão da matéria fática em apuração, a pluralidade de investigados e a quantidade significativa de exames periciais e análises a serem realizados pela Polícia Federal, não permitem o reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa”, afirmou. Segundo ele, a tese só deve ser acolhida quando houver demora injustificada, o que, em regra, exige abuso ou desídia das autoridades.

A posição da defesa

Os advogados de Vorcaro dizem ao Supremo que o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão, previsto no Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto sem que o tribunal analisasse se os critérios continuam válidos. A defesa também afirma que ele tem tentado cooperar com as investigações. As propostas de delação foram rejeitadas pela PF e pela PGR por serem consideradas insuficientes, mas os advogados tentam reabrir as negociações.

Segundo a PF, o ex-banqueiro seria o líder de uma organização criminosa voltada à captação de recursos ilícitos e teria montado uma rede de monitoramento e influência, com potencial infiltração nas mais altas instâncias de diversas instituições da República.