Certidões de óbito vão registrar mortes em ações policiais; Amapá tem maior taxa do Brasil

Na região Norte, o destaque é o Amapá, que registrou a maior taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais do Brasil em 2025: 17,1 vítimas por 100 mil habitantes, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A nova regra estabelece uma redação padronizada para identificar essas mortes e proíbe expressões como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte” e “confronto”. A informação será acrescentada à certidão sem substituir a causa médica do falecimento.

Familiares poderão solicitar a correção de registros antigos mediante apresentação de documentos que comprovem as circunstâncias da morte. Quando houver documentação suficiente, o procedimento poderá ser feito diretamente no cartório, sem nova autorização judicial.

A medida também prevê a criação de um campo específico na Central de Informações do Registro Civil, permitindo a consolidação de estatísticas nacionais sobre essas ocorrências. O objetivo é ampliar a transparência e garantir o direito à memória e à verdade das famílias.