Governo Federal prepara pacote fiscal de até R$ 60 bi para cumprir meta de 2027

Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

Para garantir o superávit primário de R$ 73,2 bilhões previsto para 2027, a equipe econômica fechou um pacote de ajuste fiscal capaz de poupar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões aos cofres públicos. O plano, apresentado nesta quarta-feira,11, pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, à Comissão Mista de Orçamento (CMO), será enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar (PLP) com tramitação acelerada no Senado.

A estratégia aposta em uma dupla frente: restringir o avanço das despesas obrigatórias e fechar brechas na arrecadação sem comprometer programas sociais nem a política de valorização do salário mínimo. Segundo Moretti, o objetivo é atacar distorções orçamentárias e privilégios – a exemplo dos supersalários no funcionalismo – enquanto se preserva o financiamento de direitos básicos.

Freio nas despesas e regra para a saúde

No controle de gastos, o ponto central é a criação de um gatilho que reduz o limite de crescimento real das despesas da União de 2,5% para 2% em 2027, sempre que as projeções apontarem risco de descumprimento do piso da meta fiscal (fixada em 0,5% do PIB). A trava representa um corte potencial de R$ 12,8 bilhões e tem uma particularidade rígida: uma vez acionado, o bloqueio não poderá ser desfeito ao longo do ano, mesmo que a arrecadação surpreenda positivamente.

Outra frente de contenção atinge a metodologia do piso constitucional da saúde. O Executivo quer prorrogar até 2030 a regra válida em 2026 que deixa de fora da Receita Corrente Líquida (RCL) os ganhos extraordinários com exploração de petróleo e gás — reduzindo, na prática, o valor mínimo que a União é obrigada a aplicar no setor. Moretti classificou a medida como uma "racionalização de despesa" e calculou que a manutenção de gatilhos fiscais já aprovados pelo Legislativo trará um alívio extra de R$ 9 bilhões no próximo ano.

Aperto tributário sobre empresas

Do lado das receitas, o projeto mira o setor produtivo ao propor um corte linear adicional de 10% nos incentivos e isenções fiscais vigentes, além de endurecer as regras para que empresas utilizem créditos tributários acumulados na Receita Federal para abater impostos devidos.

A ofensiva fiscal é considerada crucial pelo Ministério do Planejamento para destravar o Orçamento, hoje engessado por despesas obrigatórias, e sustentar a trajetória de recuperação das contas públicas – que mira um superávit de 1,5% do PIB até 2030.

Acordo no Senado

Para tentar aprovar as mudanças ainda em 2026, o Planalto escalou a cúpula governista no Senado: o texto será apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que também comanda a relatoria do Orçamento de 2027. Como se trata de lei complementar, a proposta precisará passar pelo crivo da maioria absoluta dos parlamentares tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.