TRE-RJ faz nova contagem de votos e pode mudar lista de deputados eleitos na Alerj

A composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode mudar a partir desta quinta-feira (12/11). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza, às 14h, a retotalização dos votos para deputado estadual e federal, procedimento que vai atualizar a distribuição das cadeiras após decisões judiciais sobre 24 candidaturas.

A principal expectativa é a entrada de Luiz Antônio Martins, da Federação PSDB/Cidadania, entre os deputados eleitos. Com 24.651 votos, o ex-parlamentar pode garantir uma segunda vaga para o grupo político e reduzir a bancada do Partido Liberal (PL), que elegeu 21 deputados e tem a maior representação na próxima legislatura.

Também terá os votos incluídos no novo cálculo o ex-presidente da Assembleia Paulo Melo, da Federação União Progressista (União/PP). Ele recebeu 33.546 votos e, após ter o registro de candidatura reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve aparecer entre os suplentes. A relação de eleitos, no entanto, só poderá ser confirmada depois do processamento dos resultados.

A sessão será realizada no auditório do Palácio da Democracia, no Centro do Rio. A medida foi determinada pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, após mudanças na situação jurídica de candidatos que disputaram a eleição com registros ainda sob análise da Justiça Eleitoral.

Luiz Martins pode tirar uma cadeira do PL

O caso de Luiz Martins é o que concentra a maior expectativa de alteração na composição da Alerj. Seus votos estavam fora da distribuição das vagas enquanto a candidatura permanecia sob recurso. Com a mudança definitiva de sua situação jurídica, a votação passa a ser considerada no cálculo da federação.

A entrada dos 24.651 votos pode fazer com que a Federação PSDB/Cidadania conquiste uma segunda cadeira na Assembleia. Nesse cenário, o PL perderia uma das 21 vagas obtidas nas urnas. A possibilidade foi apontada por informações de bastidores publicadas nesta quinta-feira, mas a troca ainda depende da conclusão da retotalização.

Já a situação de Paulo Melo foi definida pelo TSE em 3 de novembro. Por maioria, os ministros reconheceram a validade da candidatura e entenderam que não havia provas suficientes para impedir sua participação na disputa. Como o ex-deputado não alcançou uma vaga entre os eleitos na primeira totalização, a inclusão de seus votos deve posicioná-lo na suplência da federação.

Outro nome citado entre as candidaturas com situação alterada é Marcos Müller, do Avante. A inclusão de seus votos também será considerada no reprocessamento, embora não haja indicação de que o caso, isoladamente, provoque mudança na lista de eleitos.

Outros candidatos ainda podem provocar mudanças

A sessão desta quinta-feira não encerra as disputas judiciais que podem interferir na composição da Assembleia. Há candidatos cujos registros foram negados pelo TRE-RJ e que ainda buscam reverter as decisões. Se conseguirem, seus votos poderão ser validados e exigir uma nova atualização dos cálculos.

Entre eles estão João Drumond, do Partido Renovação Democrática (PRD), que recebeu 55.759 votos; Diego Alba, da Federação PSDB/Cidadania, com 48.547; Renato Machado, da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), com 48.300; e Val Ceasa, também do PRD, com 47.080 votos.

As votações de João Drumond e Val Ceasa têm potencial para afetar a distribuição de vagas da Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade). O grupo elegeu três deputados estaduais: Munir Neto, com 52.808 votos; Soldado Tobias, com 37.969; e Arthur Monteiro, com 35.844.

Drumond teve votação superior à dos três eleitos da federação, enquanto Val Ceasa superou os números de Soldado Tobias (PRD) e Arthur Monteiro (Solidariedade). Uma eventual validação dos votos, porém, não significa substituição automática de qualquer um deles. O resultado dependeria de uma nova divisão das cadeiras entre partidos e federações e da classificação dos candidatos dentro de cada grupo.

Diego Alba (PSDB) e Renato Machado (PT) também tiveram os registros indeferidos pelo TRE-RJ em setembro. Nos dois processos, o tribunal apontou indícios de vínculos com organizações criminosas, fundamentos contestados pelas defesas. A situação desses candidatos ainda pode ser revista pelas instâncias superiores.

Por que a lista de eleitos pode mudar?

A retotalização não é uma nova votação nem uma recontagem física das urnas. O procedimento consiste em refazer o processamento dos resultados já registrados, considerando as decisões judiciais que modificaram a situação das candidaturas.

Nas eleições proporcionais, como as de deputado estadual e federal, as cadeiras são distribuídas conforme o desempenho dos partidos e das federações, e não apenas pela quantidade de votos recebida individualmente por cada candidato. Para isso, a Justiça Eleitoral utiliza os quocientes eleitoral e partidário e as regras de distribuição das vagas restantes.

Assim, quando uma votação antes desconsiderada passa a ser válida, o impacto pode alcançar todo o grupo político: muda a soma de votos, o número de cadeiras conquistadas e, consequentemente, a relação de eleitos e suplentes.

A retotalização desta quinta-feira também considera a candidatura de Cristiane Brasil, do Democracia Cristã (DC), que concorreu a deputada federal e recebeu 237 votos. O caso integra o conjunto de situações jurídicas atualizadas pela Justiça Eleitoral, mas a expectativa de mudança na lista de eleitos está concentrada na Assembleia Legislativa fluminense.

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