Petrobras pode precisar devolver R$ 3,6 bi da venda de gasodutos

A Petrobras pode ter de devolver R$ 3,6 bilhões aos compradores da TAG (Transportadora Associada de Gás), vendida em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O valor está previsto em uma cláusula do contrato e depende de uma definição da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre o valor dos gasodutos para o cálculo das tarifas de transporte.

A obrigação foi divulgada no balanço da Petrobras referente ao 3º trimestre de 2026, publicado na 3ª feira (10.nov.2026). Segundo o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, William Nozaki, a cláusula foi incluída porque havia divergência entre as partes sobre a avaliação dos ativos. O contrato estabeleceu um mecanismo de ajuste de parte do preço da venda após a definição da agência reguladora.

A discussão envolve a chamada base regulatória de ativos. O indicador representa o valor da infraestrutura que pode ser remunerado pelas tarifas cobradas dos consumidores. Quanto maior a base reconhecida pela agência, maior tende a ser a parcela dos investimentos que as empresas podem recuperar por meio das tarifas.

Em 2019, a Petrobras vendeu 90% da TAG por R$ 33,5 bilhões ao grupo francês Engie e ao fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec), conhecido como La Caisse. Em 2020, a estatal negociou os 10% restantes por R$ 1 bilhão.

IMPASSE NA ANP

A discussão ganhou relevância com a revisão tarifária conduzida pela ANP. Em outubro, a agência propôs zerar a base regulatória dos gasodutos da Malha Nordeste, por considerar que a infraestrutura já foi totalmente amortizada, ou seja, que os investimentos para sua construção já foram recuperados.

A TAG, por sua vez, defendia o reconhecimento de R$ 5,7 bilhões em ativos. Pelo método de cálculo da ANP, porém, o saldo ficou negativo em R$ 128 milhões.

Se a proposta da agência for confirmada, os gasodutos deixarão de ter valor reconhecido na base de cálculo das tarifas. A medida poderá reduzir o preço cobrado pelo transporte de gás natural.

A decisão foi suspensa por 15 dias no início desta semana. A ANP foi acionada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), a pedido da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), outra transportadora que pertenceu à Petrobras.

NEGÓCIO BILIONÁRIO

A TAG administra cerca de 4.500 km de gasodutos nas regiões Norte e Nordeste. A estrutura conecta áreas de produção de gás a distribuidoras e usinas termelétricas.

Desde a venda, a companhia ampliou suas receitas e distribuiu bilhões em dividendos. A receita líquida passou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023. Entre 2020 e 2023, a empresa distribuiu R$ 9,2 bilhões em dividendos, segundo suas demonstrações financeiras.

Parte relevante do faturamento vem de contratos com a própria Petrobras. A estatal reserva toda a capacidade dos gasodutos e paga por ela mesmo quando não utiliza a estrutura. Em 2023, a Malha Nordeste respondeu por 23,6% da receita da TAG.

BALANÇO DA PETROBRAS

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 39,7 bilhões no 3º trimestre de 2026, alta de 21% em relação ao mesmo período de 2025, quando o resultado foi de R$ 32,7 bilhões. Na comparação com o 2º trimestre de 2026, quando a estatal lucrou R$ 52,4 bilhões, houve queda de 24%.