Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que causarem morte de cães e gatos

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/11), um projeto de lei que inclui os maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte do animal na lista de crimes hediondos. A proposta estabelece um tratamento penal mais rigoroso para os responsáveis e segue agora para análise do Senado Federal.

O Projeto de Lei 2.475/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Com a mudança, quem provocar a morte de cães e gatos por meio de maus-tratos poderá ficar sujeito às regras mais severas aplicadas a esse tipo de crime, incluindo a impossibilidade de pagamento de fiança e a proibição de anistia, graça e indulto.

A proposta tem entre seus autores os deputados federais Célio Studart (PSD-CE), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Felipe Becari (União-SP) e Delegado Bruno Lima (Podemos-SP). Dois dos parlamentares que participaram da elaboração do texto representam o Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, Delegado Matheus Laiola (União-PR). Segundo o texto aprovado, o crime será considerado hediondo quando houver intenção de provocar a morte, quando o responsável assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.

Punições mais rigorosas para maus-tratos contra animais

Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Com a inclusão das condutas que resultarem em morte na lista de crimes hediondos, os condenados também ficarão sujeitos a regras mais rígidas para o cumprimento da pena.

Para o relator da proposta, Delegado Matheus Laiola, a mudança busca combater a impunidade nos casos de violência contra animais.

“Nossa proposta veio para acabar com um cenário de impunidade em relação àqueles que são condenados pela prática de maus-tratos contra animais, estabelecendo punições mais severas, de acordo com a gravidade do crime cometido”, afirmou o parlamentar.

O deputado federal Marcelo Queiroz, representante do Rio de Janeiro e um dos autores do projeto, também defendeu a aprovação da medida. Para ele, a mudança representa um avanço na legislação de proteção animal.

“Enquadrar os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte do animal no rol da Lei de Crimes Hediondos é uma conquista de extrema importância para a causa animal, além de reforçar o dever do poder público de proteger os animais”, destacou Marcelo Queiroz.

A classificação como crime hediondo também impõe condições mais rigorosas para a progressão de regime, quando o condenado passa a cumprir a pena em um regime prisional menos restritivo.

A proposta ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto será analisado pelo Senado Federal. Se receber o aval dos senadores sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

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