Câmara aprova projeto de cearense que torna crime hediondo casos de maus-tratos a animais com morte

Proposta de Célio Studart prevê pena de reclusão dois anos de até cinco anos, multa e proibição da guarda de animais; texto foi enviado para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25 que torna crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais, como cães e gatos, quando a violência praticada resultar na morte do animal.

De acordo com a proposta, os responsáveis poderão ser punidos com dois anos a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais. O texto é de autoria do deputado cearense Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

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Após a aprovação na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado Federal. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

O que o projeto prevê ?

De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações:

O que disseram os deputados

Segundo Studart, metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, argumentou.

O relator do projeto, deputado Delegado Matheus Laiola, também destacou a importância da proteção animal durante a discussão da matéria. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”.

O que são crimes hediondos ?

Os crimes hediondos são aqueles considerados de maior gravidade pela legislação brasileira e estão previstos na Lei nº 8.072/1990. Entre eles estão o homicídio qualificado, o latrocínio (roubo seguido de morte), o estupro, a extorsão mediante sequestro e outros.

Além disso, a legislação também prevê tratamento semelhante para crimes equiparados a hediondos, como tortura e terrorismo. A classificação como hediondo estabelece regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, incluindo restrições a benefícios previstos na legislação penal.

Quem é Célio Studart?

Célio Studart Barbosa é natural de Fortaleza, no Ceará. Ele iniciou a trajetória na política em 2010, com filiação no Partido Verde (PV), concorrendo pela primeira vez como vereador de Fortaleza em 2012.

Nas eleições municipais de 2016, foi eleito com 38.278 votos. Durante o mandato na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), também atuou em pautas relacionadas aos direitos humanos e à proteção animal. Em 2018, foi eleito deputado federal pelo Ceará, com mais de 208 mil votos.

Em 2022 e 2026, foi reeleito para o cargo pelo Partido Social Democrático (PSD).