ECONOMIA Vai comprar na Black Friday? Veja como evitar problemas e exigir seus direitos

A Black Friday pode ser uma oportunidade para economizar, mas nem toda promoção termina em uma boa experiência. Cancelamentos depois do pagamento, atrasos na entrega e cobranças inesperadas estão entre os problemas que podem transformar uma compra em dor de cabeça.

Em 2026, a data será realizada em 27 de novembro. Para quem pretende aproveitar as ofertas em Salvador ou em outras cidades da Bahia, é importante conferir as condições anunciadas pelas lojas e conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Os registros da edição anterior reforçam esse cuidado. Em 2025, o Reclame AQUI contabilizou 14 mil reclamações entre 26 e 28 de novembro. Com o monitoramento estendido até a manhã de 1º de dezembro, o total chegou a 21,6 mil.

Entre os principais motivos estavam:
Atrasos na entrega e produtos não recebidos;
Propaganda enganosa;
Dificuldades para conseguir o estorno;
Cobranças indevidas.

Segundo o advogado Ramon Camurugy, as empresas devem cumprir as condições divulgadas na oferta, incluindo preço, características do produto e prazo de entrega.

O que fazer se a loja cancelar a compra após o pagamento?

Uma situação comum é o consumidor concluir o pedido, receber a confirmação e, depois, descobrir que o produto está indisponível. Nesses casos, a empresa não pode simplesmente ignorar o compromisso assumido.

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê três alternativas para quem enfrenta o descumprimento de uma oferta:

Exigir que a empresa cumpra o que foi anunciado;
Aceitar outro produto ou serviço equivalente;
Cancelar a compra e receber de volta os valores pagos, devidamente atualizados, além de eventuais perdas e danos.

A justificativa de falta de estoque, por si só, não elimina a responsabilidade do fornecedor. O mesmo vale para empresas que tentam cancelar pedidos alegando erro no preço.

De acordo com Camurugy, um desconto elevado não significa necessariamente que houve um erro evidente. A situação precisa ser analisada conforme as circunstâncias de cada oferta.

Como agir quando o produto não chega no prazo?

Nas compras pela internet, a data prevista para a entrega também faz parte do acordo entre consumidor e empresa. Se o prazo não for respeitado, o comprador também pode recorrer às alternativas previstas no CDC.

A atenção deve ser redobrada em marketplaces, plataformas que reúnem vendedores diferentes. Dependendo da participação da empresa na cadeia de fornecimento, a própria plataforma também poderá ser responsabilizada pelo problema.

Para formalizar a reclamação, o consumidor deve:

Entrar em contato com o vendedor;
Registrar a queixa também na plataforma, quando a compra for feita por marketplace;
Guardar comprovantes, mensagens e protocolos de atendimento.

O advogado ressalta, porém, que o atraso na entrega não garante automaticamente uma indenização por danos morais. Para avaliar a possibilidade de reparação, é necessário considerar as circunstâncias do caso e os prejuízos comprovados.

Comprar em promoção reduz a garantia do produto?

Não. Mesmo quando o item é adquirido com desconto, o consumidor continua protegido pela legislação em caso de defeito.

O prazo para reclamar de problemas aparentes é de:

30 dias para produtos não duráveis;
90 dias para produtos duráveis.

Quando o defeito não pode ser identificado imediatamente, o prazo começa a contar a partir do momento em que ele se manifesta.

Se a empresa não resolver o problema dentro do período previsto na legislação, o consumidor poderá escolher entre as alternativas legais, como:

Substituição do produto;
Devolução do valor pago;
Abatimento proporcional do preço.

Também é importante conferir se a compra inclui serviços adicionais. Seguros, garantias estendidas e assinaturas inseridos sem autorização clara podem configurar práticas abusivas.