Alcolumbre: PLP do ajuste fiscal pode ficar para semana que vem

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que "vai tentar" votar o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal nesta quinta-feira (12/11), mas que, caso algum parlamentar deseje mais tempo para analisar a matéria, a discussão pode ficar para a próxima semana. 

"Vou tentar. (...) Eles (senadores) acordaram agorinha, acho que ainda não conversaram. Estão conversando", afirmou o senador. 

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve realizar reuniões com lideranças do Senado ao longo do dia para definir se o projeto será pautado nesta quinta ou não. A previsão inicial, porém, é de que o texto seja debatido na sessão plenária desta tarde, a partir das 16h. 

O projeto foi apresentado na quarta-feira (11/11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-líder do governo no Senado, e reúne medidas para conter despesas e aumentar a arrecadação. A previsão é de que, caso aprovado, o texto possa levar a uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. 

Inicialmente, esperava-se que ele fosse votado no mesmo dia em que foi apresentado, mas, após reclamações da oposição, Alcolumbre o tirou de pauta. 

A meta para 2027 é de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisa de pelo menos 41 votos favoráveis no Senado e, depois, será analisada pela Câmara dos Deputados.

O PLP

O pacote altera as regras do arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas federais. Ele amplia a prerrogativa do governo de bloquear gastos, permitindo contenções mesmo quando o resultado estiver dentro da margem de tolerância da meta fiscal para um determinado ano. 

Além disso, o texto permite o bloqueio de despesas previstas em leis específicas, desde que elas não estejam obrigadas pela Constituição; e permite também que o Executivo abra créditos adicionais para investimentos estruturantes, contanto que o resultado das contas públicas fique acima do limite inferior da meta e o governo tenha adotado as medidas de contenção.

Há, também, mudanças em relação a benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia, a repasses e despesas vinculadas a receitas dos estados, e ao limite anual de compensação financeira entre regimes previdenciários. Ainda prevê a edição de outro projeto para regulamentar os chamados "supersalários" no serviço público.