PF faz buscas por suspeita de fraude em R$ 6 milhões da previdência municipal

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quinta-feira (12) operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e São Paulo e obteve autorização judicial para quebrar os sigilos bancário e fiscal de investigados por supostas irregularidades em investimentos de R$ 6 milhões. O dinheiro pertence ao instituto de previdência dos servidores municipais de São Gabriel do Oeste. As buscas e a quebra dos sigilos bancário e fiscal foram autorizadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.  Batizada de Temeritas, a operação é conduzida pela Delecor (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e aos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). Os mandados foram cumpridos em residências e endereços profissionais dos investigados, incluindo a sede do SGO-PREV (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste). A investigação começou a partir de um relatório de auditoria do MPS (Ministério da Previdência Social), que identificou diversas irregularidades no processo de decisão sobre aplicações financeiras feitas pelo instituto em julho de 2024. Os R$ 6 milhões foram divididos igualmente entre duas instituições financeiras. O SGO-PREV aplicou R$ 3 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master e outros R$ 3 milhões em títulos do Banco Daycoval. As operações ocorreram nos dias 30 e 31 de julho daquele ano. As Letras Financeiras são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos de investidores. No caso investigado, a Polícia Federal identificou indícios de direcionamento na escolha dos bancos que receberam o dinheiro da previdência municipal. Segundo a investigação, integrantes do Comitê de Investimentos do SGO-PREV não teriam seguido as regras técnicas e administrativas exigidas para a gestão dos recursos previdenciários. A suspeita é de que as decisões tenham exposto o patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais a riscos considerados injustificados. A investigação não informou se houve perda efetiva dos valores aplicados. O inquérito apura possíveis crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. A gestão temerária ocorre quando responsáveis pela administração de uma instituição financeira adotam práticas que colocam recursos sob sua responsabilidade em risco indevido.