Brasileia cria programa de bolsas para estudantes atuarem no apoio pedagógico nas escolas

A Prefeitura de Brasileia instituiu o Programa Municipal de Bolsistas de Apoio à Aprendizagem, que prevê a concessão de bolsas a estudantes do último ano do Ensino Médio e acadêmicos de Licenciatura em Pedagogia para auxiliar no acompanhamento pedagógico de alunos da rede municipal. A Lei Municipal nº 1.234 foi assinada pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.

A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) e poderá contemplar escolas das zonas urbana e rural. O objetivo é reforçar a aprendizagem de estudantes do Ensino Fundamental que apresentam dificuldades, especialmente nas áreas de leitura, escrita, alfabetização, letramento e conhecimentos matemáticos.

De acordo com a legislação, os bolsistas serão selecionados por meio de edital público simplificado. Para participar, os candidatos deverão comprovar frequência e desempenho escolar ou acadêmico satisfatórios, além de demonstrar interesse pela área educacional e disponibilidade de horário.

O valor mensal da bolsa ainda será definido por decreto regulamentador, mas a lei estabelece que o pagamento não poderá ultrapassar o equivalente a um salário mínimo nacional. A definição também deverá considerar a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

A legislação estabelece que os participantes terão acompanhamento de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares ou outros profissionais indicados pela Secretaria de Educação. Os bolsistas poderão auxiliar nas atividades pedagógicas, mas não poderão substituir professores, assumir a regência de turmas ou ficar responsáveis isoladamente pelos estudantes.

O pagamento estará condicionado ao cumprimento da carga horária, à frequência nas atividades e à apresentação de registros ou relatórios periódicos, com confirmação do responsável pela unidade escolar.

A lei também determina que a bolsa não terá natureza salarial e não criará vínculo empregatício, funcional ou previdenciário com a Prefeitura. Cada edição do programa terá duração determinada, sem renovação automática.

O Poder Executivo terá prazo de 30 dias, contados da publicação da lei, para regulamentar o programa. O decreto deverá estabelecer o número de vagas, o valor das bolsas, a carga horária, o período de participação e os critérios detalhados de seleção.