“Ajuste fiscal” de Lula não cobre nem os gastos que ele criou durante a eleição

As medidas anunciadas pela equipe econômica nesta quarta-feira (11) para sinalizar ao mercado o compromisso do governo com o ajuste fiscal não cobrem nem o custo dos benefícios ampliados às vésperas da eleição. Enquanto o governo estima uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, apenas a ampliação de despesas com a distribuição de benefícios no período pré-eleitoral deve custar R$ 80 bilhões por ano — ao menos R$ 20 bilhões a mais que o ganho máximo previsto com a proposta de ajuste.

A distância evidencia os limites políticos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar na agenda necessária à contenção dos gastos e à estabilização da dívida pública. Economistas ouvidos pela reportagem avaliam que o conjunto de ações é tímido e insuficiente diante do crescimento das despesas obrigatórias e do engessamento do Orçamento.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou o projeto de lei complementar na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Segundo ele, as medidas podem gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, e o governo projeta alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano e de 1,5% em 2030.

“É um ajuste muito menor do que o necessário. O mínimo para estabilizar a relação entre dívida e PIB seria um esforço fiscal de 3% do PIB”, avalia Aod Cunha, do Grupo Avel e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na avaliação do economista, as medidas representam apenas uma “cosquinha” no Orçamento.

“Se ficar só nisso, o mercado vai continuar ruim, vai continuar com dólar para cima, com taxa de juro para cima e com a atividade econômica desacelerando. Ele [Lula] terá de fazer outro pacote, depois outro e mais outro”, afirma.

Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados e professor da FGV, também aponta os riscos da estratégia adotada. “O governo tenta combater um incêndio fiscal com doses homeopáticas. Enquanto economiza de um lado, a conta de juros cresce do outro”, comenta.

Para o economista, a contenção pontual de despesas não altera o regime fiscal nem reverte a dinâmica de crescimento da dívida pública. "Sem compromissos críveis, medidas graduais podem tornar o ajuste mais caro para a sociedade", diz. "A estabilização do endividamento depende da combinação entre resultado primário, crescimento econômico e custo real dos juros."

Na mesma linha, Alexandre Manoel, da Global Analytics, considera as medidas pontuais e não recorrentes. “Depois da expansão recente dos gastos, o anúncio me parece limitado diante do ajuste necessário para mudar a percepção sobre a trajetória das contas públicas”, afirma.

"Ajuste fiscal" não ataca despesas estruturais

Na prática, o pacote reúne medidas dispersas, que incluem mecanismos adicionais de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e restrições à compensação de créditos fiscais.

A iniciativa mais bem avaliada é a mudança no cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, que pode abrir espaço para remanejamentos no Orçamento.

A Warren Investimentos calcula uma economia de R$ 9 bilhões com a retirada das receitas do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o piso constitucional da saúde. Como essas receitas somam cerca de R$ 60 bilhões e o piso da saúde equivale a 15% da RCL, o piso cairia R$ 9 bilhões.

Alexandre Manoel, no entanto, pondera que parte do impacto anunciado ainda é incerta. A retirada dessas receitas da base de cálculo, por exemplo, pode apenas abrir espaço para outras despesas, sem melhorar efetivamente o resultado primário. “Também é preciso evitar dupla contagem entre medidas que podem incidir sobre o mesmo espaço fiscal”, pontua.

Outro ponto destacado é a ampliação do conjunto de gastos que podem ser contingenciados, incluindo despesas obrigatórias sem proteção constitucional. A mudança dá ao governo mais flexibilidade para administrar o Orçamento e controlar a execução dessas despesas.

“Hoje, a contenção se concentra nos gastos discricionários. A proposta amplia esse alcance para incluir despesas obrigatórias que não têm proteção constitucional e podem ser controladas pelo fluxo de execução. São gastos que somam cerca de R$ 388 bilhões em 2026”, explica Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

A medida, porém, também é vista com reservas. “A preocupação é que parte do ajuste esteja concentrada em mudanças de metodologia orçamentária e na postergação ou limitação do crescimento de determinadas despesas, sem enfrentar suficientemente as causas do crescimento estrutural do gasto público”, avalia Cláudio Gonçalves dos Santos, economista e professor do Mackenzie.

Ajuste foca mais em arrecadação

O pacote prevê ainda reduzir benefícios tributários concedidos às empresas, uma medida que transfere parte do esforço fiscal para o aumento da arrecadação. Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, questiona a aposta nesse caminho diante da elevada carga tributária e das dificuldades enfrentadas pelo setor privado.

A Warren estima outros R$ 12,8 bilhões com a limitação das compensações tributárias feitas pelos contribuintes, que passariam a ter um teto equivalente ao montante contingenciado, também estimado em R$ 12,8 bilhões. Já a redução de 10% nos gastos tributários — benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo — poderia gerar mais R$ 15 bilhões.

Somadas às economias estimadas com a mudança na base de cálculo dos pisos e a ampliação do contingenciamento, as quatro frentes chegariam a R$ 49,6 bilhões. 

“O Brasil já é um país com uma carga tributária elevada, com o setor privado enfrentando problemas financeiros, uma economia que está em desaceleração e uma série de questionamentos em relação à própria dinâmica dos gastos”, avalia Silvio Campos Neto.

Segundo análise do Instituto Livre Mercado (ILM), cerca de 70% do ganho previsto para 2027 virá do aumento da arrecadação, e não da redução de despesas. Dos quatro mecanismos considerados pelo instituto, apenas o contingenciamento representa efetiva contenção de gastos.

Pelos cálculos da Warren, as medidas de arrecadação respondem por cerca de 56% dos R$ 49,6 bilhões, percentual menor que o apontado pelo ILM, que adota metodologia e premissas próprias.

“Este projeto preserva a despesa e transfere a conta para quem produz, inclusive segurando créditos que já pertencem ao contribuinte”, diz Rodrigo Marinho, diretor-executivo do ILM.

Ausência de Lula reforça dúvidas sobre compromisso com ajuste

Também chamou a atenção a forma discreta como o pacote foi apresentado, sem a presença do presidente Lula nem do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e sem um pronunciamento oficial. A falta de solenidade foi interpretada como sinal de pouca convicção política do governo em torno das medidas.

O tema enfrenta resistência entre integrantes do PT e interlocutores do presidente, que argumentam que o projeto de ajuste não foi escolhido pelas urnas.

“O que podemos observar é que existe uma tensão recorrente dentro do próprio governo entre a necessidade de responsabilidade fiscal e a preferência por ampliar despesas e preservar compromissos políticos e sociais”, diz Gonçalves dos Santos.

“O presidente Lula precisa compreender que responsabilidade fiscal não significa abandonar políticas sociais. Ao contrário, significa criar condições econômicas e financeiras para que essas políticas sejam sustentáveis ao longo do tempo”, afirma.

Aod Cunha, por sua vez, lembra que Lula se elegeu com um discurso contrário à austeridade fiscal e centrado na ampliação dos programas sociais. Na avaliação do economista, o presidente só deverá rever essa posição diante de uma deterioração econômica mais grave ou de uma ameaça concreta de recessão.

O economista pondera que o país ainda está longe de um cenário de queda drástica do PIB, como ocorreu durante o governo Dilma Rousseff, porém, aponta sinais de alerta. A combinação de juros elevados, endividamento público e câmbio pressionado já afeta o ritmo da atividade econômica.

Enquanto a mediana das projeções do mercado compiladas no relatório Focus, do Banco Central, aponta crescimento de 1,2% do PIB, Cunha estima uma expansão de apenas 0,4% a 0,5%, em linha com as previsões mais pessimistas de instituições como Bradesco e Itaú.

Se a desaceleração atingir de forma mais intensa o emprego e a renda, acredita, a perda de popularidade poderá pressionar o presidente a mudar de rumo. “Acho que Lula está testando a reação do mercado”, comenta. "Mas, se a vida real mostrar que isso não funciona, se o mercado piorar e a atividade econômica cair, isso vai afetar sua popularidade e aí será o momento da decisão. Por enquanto, ele está pagando para ver.”