FEM abre escuta pública para ouvir fazedores de cultura sobre a divisão de recursos no Acre

A Fundação Elias Mansour (FEM) vai realizar uma escuta pública com fazedores de cultura do Acre para tratar da distribuição de recursos destinados a projetos culturais no estado. A informação foi dada nesta quinta-feira (12) por Elane Cristine, do Departamento de Políticas Públicas Culturais da FEM, em entrevista ao ac24horas.

Segundo ela, a escuta é uma oportunidade para que trabalhadores e trabalhadoras da cultura projetem eventos e ações culturais. As escutas fazem parte de um processo do Ministério da Cultura e envolvem dois programas no estado. Um é o Fundo Estadual de Cultura, gerenciado e executado pela FEM. O outro é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), financiada pelo governo federal.

O Acre concluiu o segundo ciclo da PNAB, que reuniu 11 editais lançados no fim de 2025 e no início de 2026. O estado agora trabalha no plano anual de aplicação de 2026, que orienta os editais de 2027. O Ministério da Cultura divide R$ 3 bilhões entre os estados de forma proporcional, e o Acre recebe em média de R$ 14 milhões a R$ 15 milhões para execução da PNAB.

Parte desse valor segue percentuais definidos pelo ministério. Há cotas mínimas obrigatórias de 25% para pessoas negras, 15% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Elane Cristine afirmou que, em seminário sobre ações afirmativas realizado em São Paulo no fim de 2025, o ministério colocou o Acre em primeiro lugar no país em ações inclusivas e afirmativas, com base no sistema de indicadores. De acordo com ela, em média 60% dos editais acreanos têm ações afirmativas, o que inclui as políticas previstas na Instrução Normativa nº 10, do governo federal. A medida contempla negros, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, artistas em situação de rua e idosos.

Outra parcela dos recursos é reservada por regra. Do total de cerca de R$ 14 milhões, 20% são obrigatórios para o Cultura Viva, programa de de cultura, que atua de forma transversal com saúde, educação e sistema socioeducativo. Outros 10% vão para a infraestrutura cultural, destinada à manutenção de espaços onde as manifestações circulam. A FEM também inclui o patrimônio cultural e os ofícios tradicionais, como o de rezador, pescador e parteira, entre as atividades culturais que devem participar das escutas e dos cadastros culturais.

Sobre a abrangência do estado, ela explicou que no início da política o recurso ficava concentrado na capital. “A dimensão simbólica da cultura precisa ser feita para todo o estado do Acre”, disse. Desde 2023, o Acre garante ao menos um projeto aprovado em cada município. Quando um município não tem projeto aprovado, o recurso vai para a regional à qual ele pertence, o que leva a difusão cultural aos 22 municípios.

As escutas também levaram à mudança na avaliação dos projetos. A FEM começou com um parecerista, passou a dois, indicados entre os técnicos da fundação e do Conselho de Cultura, e depois abriu chamamento nacional. O chamamento mais recente deu abono regional de 20% para pareceristas acreanos e cadastrou mais de 500 profissionais de todo o país. Hoje cada projeto é avaliado por três pareceristas, e a nota final é a média aritmética. “Antes de 2023, nós tínhamos em média 300 proponentes para fazer a avaliação. No último ciclo da PNAB, nós tivemos 1.480”, afirmou.

Os editais da PNAB incluem o de arte e patrimônio, que reúne todos os segmentos, o de iniciantes, voltado a quem nunca teve projeto aprovado pela FEM, e o de ações continuadas, para entidades que trabalham há mais de um ano. Há ainda dois editais de premiação, um para mestres e mestras da cultura e outro para o fortalecimento da cultura dos povos originários.

Elane Cristine explicou que a seleção funciona hoje como um concurso. O proponente apresenta a parte técnica, com objetivo, justificativa e relevância cultural do projeto, e pode incluir contrapartidas sociais, como apresentações para pessoas do sistema penal, do sistema socioeducativo e de unidades básicas de saúde. Quem discorda do parecer pode entrar com pedido de espelho, que dá acesso ao que o parecerista escreveu. O proponente pontua sua resposta e o recurso é reavaliado.

O processo leva em média de sete a nove meses. Em 2023 e 2024, a FEM chegou a ter 20 editais simultâneos e hoje tem 16. O resultado final do Fundo Estadual de Cultura sai em 18 de novembro, quando começa a fase de habilitação. A fundação já negocia o próximo ciclo da política nacional, em 2027. Os fazedores de cultura podem participar das escutas e dos cadastros culturais, e também procurar o representante no Conselho Estadual de Cultura.