TCE do Acre cria comissão para organizar transição de gestão para o biênio 2027-2028

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, instituiu uma Comissão de Transição de Gestão para organizar a transferência de informações e documentos à próxima administração da Corte. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Eletrônico de Contas desta quinta-feira (12).

A nova gestão será comandada pelo conselheiro Mário Sérgio Neri de Oliveira, eleito presidente para o biênio 2027-2028. O conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira assumirá a Vice-Presidência, enquanto a atual presidente, Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, a Dulce Benício, passará a ocupar a Corregedoria.

Os três foram eleitos por aclamação, em votação aberta realizada no dia 5 de novembro, durante sessão ordinária do Tribunal. A posse da nova direção está prevista para 1º de fevereiro de 2027.

A comissão terá caráter temporário e será responsável por reunir informações sobre a situação administrativa, financeira e operacional do Tribunal, além de identificar projetos em andamento e pendências que deverão ser acompanhadas pela futura gestão.

De acordo com a portaria, a iniciativa busca preservar a memória institucional e assegurar a continuidade das atividades do TCE-AC durante a mudança de administração. O grupo será presidido por Evandro Luzia Teixeira, da Secretaria-Geral da Presidência, e contará com outros sete integrantes de diferentes setores do Tribunal.

Também foram designados Mirla de Oliveira Lopes de Holanda, da Diretoria de Planejamento e Gestão; Fernanda Leite Santana, da Secretaria de Controle Externo; Djailson Firmino de Moura, da Secretaria de Administração e Finanças; Odair Scharnowski, do Controle Interno; Marcus Vinicius Silva Jimenez, da Secretaria de Tecnologia da Informação; Janice Fontenele Oliveira Xavier, da Presidência; e Akemia Cristina Araújo da Cruz Souza, da Consultoria Jurídica.

Entre as atribuições da comissão estão o levantamento de informações sobre o planejamento institucional, metas, indicadores, resultados alcançados e projetos em execução. O grupo também deverá apresentar um panorama da situação orçamentária e financeira, dos contratos administrativos, do patrimônio e da gestão de pessoal.

Na área de fiscalização, a comissão ficará responsável por consolidar informações sobre as atividades de controle externo, incluindo fiscalizações em andamento, resultados obtidos e demandas ainda pendentes de conclusão.

O trabalho também abrangerá a estrutura tecnológica do Tribunal, com informações sobre sistemas, infraestrutura, segurança da informação e projetos de tecnologia.

Outro ponto previsto na portaria é a identificação de programas, acordos de cooperação, comissões e grupos de trabalho que necessitem de continuidade, além do registro de possíveis riscos e providências que deverão ser observados pela próxima administração.

Todas as unidades do TCE-AC deverão fornecer os documentos e as informações solicitados pela comissão, respeitando os prazos estabelecidos e as restrições legais de acesso.

Ao final dos trabalhos, o grupo deverá elaborar um Relatório Geral de Transição de Gestão, que será apresentado ao presidente eleito, Mário Sérgio Neri, para subsidiar o início da nova administração. Após a entrega do documento, a comissão encerrará suas atividades.