Porto Alegre lança nova modalidade para negociação de dívidas municipais

A transação tributária lançada pela prefeitura de Porto Alegre apresenta uma nova modalidade de negociação de débitos municipais, mas não funciona como um programa de recuperação fiscal (Refis) tradicional. A iniciativa estabelece critérios para selecionar dívidas com baixa perspectiva de recuperação e oferece descontos de até 80% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 54 meses. O primeiro edital contempla débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) que já estejam em execução fiscal.