Comércio de SP e RS fecha acordos para escala 5 X 2

Sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos coletivos com entidades patronais para substituir a escala 6 X 1 pelo modelo 5 X 2. As negociações estabelecem novas regras de jornada e descanso para trabalhadores do comércio, mesmo diante de uma ação da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) no Supremo Tribunal Federal contra o cronograma de implementação do fim da escala 6 X 1.

Na capital paulista, o acordo envolve setores como supermercados, atacado de alimentos, calçados, carnes, aço, joias e grandes redes varejistas. As novas regras entram em vigor em dezembro de 2026.

A jornada ordinária será reduzida para 42 horas semanais, com garantia de 8 folgas mensais. A norma também permite formatos como 5 X 2 e 4 X 3, além de bancos de horas compensatórios, mas proíbe a manutenção da escala 6 X 1 tradicional.

Para o trabalho aos domingos, foram estabelecidos regimes de 1 X 1 (trabalha 1 domingo e folga o seguinte), 2 X 1 (trabalha 2 domingos e folga o 3º) e 2 X 2 (trabalha 2 domingos e folga os 2 seguintes). Em todos os casos, deverá ser respeitado o limite de 5 dias consecutivos de trabalho.

ACORDO NO RIO GRANDE DO SUL

Em Porto Alegre, o acordo foi firmado pelo Sindec-POA (Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre) com 22 sindicatos patronais. A negociação abrange cerca de 100 mil trabalhadores e 30.000 estabelecimentos, incluindo shoppings, lojas de rua, farmácias, funerárias, floriculturas e comércio atacadista.

A aplicação das duas folgas semanais começa em 1º de dezembro. Há, porém, uma flexibilização para o período de maior movimento do comércio, entre 14 e 28 de dezembro.

Nessas semanas, os estabelecimentos poderão conceder apenas uma folga semanal, desde que o 2º descanso seja compensado ainda dentro do mês. 

A convenção também estabeleceu reajuste salarial acima da inflação, com INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 1% para os salários em geral e mais 1,5% para os pisos da categoria.

Outro ponto estabelece ajustes no descanso das mulheres no modelo 3 X 1, com o domingo de folga associado ao sábado ou à 2ª feira, garantindo 2 dias consecutivos de descanso.

AÇÃO NO STF

Os acordos foram fechados enquanto a CNC questiona no STF o cronograma de implementação do fim da escala 6 X 1 e da redução da jornada de trabalho. A entidade protocolou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), com pedido de medida cautelar, para alterar as regras de transição.

O debate também chegou ao Supremo em audiência com representantes de empregadores e trabalhadores. O ministro Flávio Dino afirmou que a Corte deverá estabelecer balizas para o cumprimento das mudanças e evitar insegurança jurídica.