Divulgação/STF SUSPEITAS NO TCE-MT Defesas têm expectativa de decisão sobre HCs até nesta sexta 0

As defesas de investigados presos na Operação Tomada de Contas, que apura um suposto esquema de desvio de recursos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), têm a expectativa de que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decida até esta sexta-feira (13) sobre os pedidos de habeas corpus apresentados para tentar revogar as prisões preventivas.

Até o momento, quatro alvos da operação recorreram ao Supremo: o presidente afastado do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida; a ex-chefe de gabinete da Presidência Roseli Loss; o ex-consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; e o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes.

À reportagem do MidiaNews, um dos advogados que atuam no caso, e que pediu para não ser identificado, afirmou que há expectativa de uma decisão até o fim desta semana. No entanto, não há confirmação de que os pedidos serão analisados nesse prazo.

Segundo ele, as defesas já adotaram todas as medidas que estavam ao alcance neste momento e agora aguardam uma manifestação do relator.

O advogado também relatou dificuldades para exercer plenamente o direito de defesa, uma vez que os representantes dos investigados ainda não teriam conseguido acesso à íntegra dos autos da investigação.

Diante da situação, afirmou que os advogados estão praticamente de "mãos atadas", sem condições de avançar em novas medidas enquanto aguardam acesso aos documentos e uma decisão do Supremo.

Os habeas corpus foram protocolados entre os dias 29 e 30 de outubro, logo após a deflagração da operação. Toffoli encaminhou os pedidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes de decidir sobre a legalidade das prisões.

Na sexta-feira passada (6), os quatro processos retornaram ao gabinete do ministro, após manifestações da Procuradoria.

Pareceres da PGR

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra a soltura dos investigados. 

Nos pareceres, o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu a manutenção das prisões preventivas e sustentou que os pedidos não deveriam ser analisados diretamente pelo STF, uma vez que as defesas não teriam esgotado as possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A PGR também apontou riscos à ordem pública e às investigações, diante da gravidade das suspeitas e da estrutura atribuída ao grupo investigado.

No caso de Sérgio Ricardo, o subprocurador-geral apontou "risco de novos crimes" por  exercer papel de "líder" na suposta organização criminosa, com influência sobre contratos, pagamentos e nomeações em setores estratégicos do Tribunal.

Já no caso de Grhegory, apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores do suposto esquema, a Procuradoria destacou movimentações financeiras milionárias e a apreensão de armas e munições durante a operação.

Prisões 

Sérgio Ricardo está preso desde o dia 29 de outubro em uma sala de Estado-Maior no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá. 

Já Roseli Loss está detida na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na Capital. 

Grhegory Maia e Adriangelo Barros Antunes estão no Centro de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande

Além dos quatro que recorreram ao Supremo, também foram presos os ex-servidores Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke. 

Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram alvos da operação e afastados de suas funções por determinação do STJ, assim como o ex-conselheiro Valter Albano, que continuava trabalhando no TCE. 

Operação Tomada de Contas

Deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, pagamentos indevidos a servidores e movimentações financeiras atípicas no TCE-MT.

A investigação identificou indícios de uma suposta "folha paralela", utilizada para movimentar recursos públicos fora dos procedimentos regulares da Corte de Contas.

A operação cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Og Fernandes, do STJ, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Durante as buscas, os agentes apreenderam mais de R$ 4,3 milhões em espécie, 31 veículos, 16 armas de fogo, mais de 6,5 mil munições e 167 relógios.

Os investigados são suspeitos de crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa