Prefeitura de Jordão estabelece atendimento ao público das 7h às 12h

A Prefeitura de Jordão, no interior do Acre, estabeleceu um novo horário de atendimento administrativo ao público nos órgãos da administração municipal. A partir do Decreto Municipal nº 44, publicado nesta quinta-feira, 12, o expediente externo será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h, em horário corrido.

A mudança, no entanto, não representa redução da jornada de trabalho dos servidores municipais. Conforme o decreto assinado pelo prefeito Naldo Ribeiro (Progressistas), os funcionários deverão cumprir integralmente a carga horária prevista para cada cargo, mesmo após o encerramento do atendimento ao público.

O período restante da jornada será destinado a atividades internas, planejamento, elaboração de relatórios, serviços técnicos e outras atribuições determinadas pelas chefias imediatas. Também poderão ser realizadas atividades externas relacionadas às funções dos servidores.

O decreto estabelece que secretários municipais e dirigentes dos órgãos deverão organizar escalas de trabalho, fiscalizar a frequência e garantir o cumprimento da jornada integral. O controle de ponto continuará obrigatório durante todo o expediente, inclusive nas atividades realizadas fora do horário de atendimento ao público.

A mudança não deverá interromper serviços essenciais ou aqueles que funcionam em regime próprio. As áreas de saúde, educação, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, vigilância, fiscalização e plantões administrativos terão horários organizados conforme suas necessidades, garantindo a continuidade dos serviços.

O documento também prevê que servidores poderão ser convocados para atividades fora do horário de atendimento, desde que respeitados os limites da jornada, os períodos de descanso e os direitos previstos na legislação. Eventuais serviços extraordinários dependerão de autorização e poderão gerar remuneração ou compensação, quando cabíveis.

A administração municipal deverá divulgar os novos horários e acompanhar permanentemente o cumprimento das regras, considerando a jornada dos servidores, a continuidade dos serviços e a qualidade do atendimento à população.