Avança projeto que limita desconto do IPVA de 2027 a dezembro

Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (12), o projeto que antecipa para 28 de dezembro de 2026 o prazo para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2027 à vista com desconto de 15%. Dos 22 deputados presentes, 17 votaram a favor. João Henrique Catan (Novo) foi o único a votar contra. Proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana. Se o texto virar lei, será o segundo ano consecutivo em que o Governo do Estado antecipa o prazo para obter o desconto. No IPVA de 2026, o vencimento original para o pagamento à vista era 5 de janeiro e passou para 8 de janeiro. Pelo novo calendário, o prazo cai em dezembro do ano anterior ao da cobrança. O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), associou a antecipação ao caixa do Estado no fim do mandato. “É uma possibilidade de ajuste financeiro. Nós estamos em final de mandato e já foi feito, não é a primeira vez”, afirmou. O projeto também fixa em lei percentuais que o Governo do Estado já aplica por decreto. Para automóveis de passeio, caminhonetes e utilitários usados, a alíquota prevista em lei cai de 5% para 3%, percentual que o Estado já cobra na prática. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, o texto reduz de 3% para 1,5%, percentual que também já vale por decreto. Gerson destacou que a mudança limita a possibilidade de o Executivo elevar a cobrança por decreto. “Então, pra mudar de novo, pra aumentar, somente lei, com muito mais dificuldade”, disse. Primeiro emplacamento -  Outra mudança atinge a isenção do IPVA no primeiro emplacamento. Hoje, o benefício vale independentemente do preço do veículo. Segundo Gerson, o Governo do Estado sinalizou que pretende manter a isenção para veículos de até R$ 110 mil. Acima desse valor, o proprietário passaria a pagar o imposto já no primeiro ano. A proposta também abre a possibilidade de parcelar o IPVA em até dez vezes. No calendário regular de 2026, o contribuinte pode dividir o imposto em até cinco parcelas. A partir de 2028, o texto permite descontos de até 15% para pagamento em cota única, com percentuais que podem variar conforme a data da quitação.